Debates Parlamentares - Diário 034, p. 27 (2009-01-15)

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27 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009

torna fundamental, que é o direito a andar a pé em segurança, seja nas estradas nacionais que atravessam algumas das nossas vilas e cidades quer mesmo dentro das cidades. Porque se é verdade que o número de mortos diminuiu, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que o número de mortos que diminuiu em relação aos peões não é tão significativo quanto isso. O número que é significativo é o relativo aos acidentes em estradas de maior circulação e entre automóveis.
Portanto, a batalha, digamos assim, pelo direito do peão a andar a pé, em segurança, nas nossas cidades, é uma tarefa que se coloca com alguma emergência e várias medidas são necessárias — não vamos, agora, abordá-las todas —, desde as passadeiras com visibilidade para peões e condutores ao tempo de atravessamento nos sinais luminosos.
Portanto, pergunto como é que o Sr. Deputado encara esta questão e, mesmo por último, se também nesta lógica, o Partido Socialista equaciona uma revisão e alterações ao Código da Estrada.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, muito obrigado pelas suas questões, mas, permita-me que lhe diga, também não resistiu, para além de falar de segurança rodoviária, a falar também de política de investimento na infra-estrutura rodoviária»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não, não!»

O Sr. Jorge Fão (PS): — Nós temos ouvido, de uma forma geral, as oposições dizerem que o investimento na infra-estrutura rodoviária, se for um bom investimento — «Ah, sim, um bom investimento»!« — devemos prossegui-lo e devemos continuar».
Mas o que é um «bom investimento»? Ou, melhor dizendo, será que não é um bom investimento a melhoria da infra-estrutura rodoviária das estradas, em Portugal, no sentido de reduzirmos, intergeracionalmente o número de mortos no nosso país? Será que alguém põe em causa que um dos factores fundamentais da melhoria do ambiente rodoviário e da redução das vítimas da estrada não é efectivamente a melhoria da infra-estrutura, a progressiva evolução das nossas estradas nacionais para traçados em IP e IC? Bom, então, se é — e penso que isto é unânime e consensual —, certo é também que este tipo de investimento que o Governo decidiu fazer na infra-estrutura rodoviária, através das várias concessões, é seguramente um bom investimento, deste ponto de vista. Portanto, nada nos repugna dizer ou pensar, antes pelo contrário, que os encargos deste investimento devem ser distribuídos progressiva e intergeracionalmente, bem como também as gerações futuras devem beneficiar dos resultados deste tipo de investimento. Percebi que também não resistia a este comentário e eu faço aqui esta reacção à sua intervenção.

Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.

Sobre os direitos dos peões e sobre a revisão ao Código da Estrada: a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária — volto a chamar a atenção para isto — entra em discussão pública hoje. Tem 30 dias para ser discutida e, portanto, para ser passível de contributos e sugestões, de notas e de comentários, que a devem melhorar.
O peão é tratado de uma forma significativa, no sentido de centrar a atenção nos seus direitos, nessa Estratégia, que deve redundar, quando aprovada, naquilo a que se chama a construção da Carta de Direitos dos Peões. É este um dos objectivos da Estratégia e espera-se evoluir nesse sentido.
É bom momento, portanto, durante os próximos 30 dias, e no debate político que aqui, seguramente, vamos ter, para dar bons contributos para melhorar esta matéria.
No que concerne à alteração ao Código da Estrada: pois é transversal toda a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária; em função das alterações que venham a ser ajustadas e aprovadas, aos vários métodos de funcionamento do sistema rodoviário em Portugal, pressupõe, na maior parte dos casos, alteração

27 | I Série - Número: 034 | 16 de Janeiro de 2009torna fundamental, que é o direito a andar a pé em segurança, seja nas estradas nacionais que atravessam algumas das nossas vilas e cidades quer mesmo dentro das cidades. Porque se é verdade que o número de mortos diminuiu, o Sr. Deputado sabe tão bem como eu que o número de mortos que diminuiu em relação aos peões não é tão significativo quanto isso. O número que é significativo é o relativo aos acidentes em estradas de maior circulação e entre automóveis.
Portanto, a batalha, digamos assim, pelo direito do peão a andar a pé, em segurança, nas nossas cidades, é uma tarefa que se coloca com alguma emergência e várias medidas são necessárias — não vamos, agora, abordá-las todas —, desde as passadeiras com visibilidade para peões e condutores ao tempo de atravessamento nos sinais luminosos.
Portanto, pergunto como é que o Sr. Deputado encara esta questão e, mesmo por último, se também nesta lógica, o Partido Socialista equaciona uma revisão e alterações ao Código da Estrada.O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Fão.O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, muito obrigado pelas suas questões, mas, permita-me que lhe diga, também não resistiu, para além de falar de segurança rodoviária, a falar também de política de investimento na infra-estrutura rodoviária»A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Não, não!»O Sr. Jorge Fão (PS): — Nós temos ouvido, de uma forma geral, as oposições dizerem que o investimento na infra-estrutura rodoviária, se for um bom investimento — «Ah, sim, um bom investimento»!« — devemos prossegui-lo e devemos continuar».
Mas o que é um «bom investimento»? Ou, melhor dizendo, será que não é um bom investimento a melhoria da infra-estrutura rodoviária das estradas, em Portugal, no sentido de reduzirmos, intergeracionalmente o número de mortos no nosso país? Será que alguém põe em causa que um dos factores fundamentais da melhoria do ambiente rodoviário e da redução das vítimas da estrada não é efectivamente a melhoria da infra-estrutura, a progressiva evolução das nossas estradas nacionais para traçados em IP e IC? Bom, então, se é — e penso que isto é unânime e consensual —, certo é também que este tipo de investimento que o Governo decidiu fazer na infra-estrutura rodoviária, através das várias concessões, é seguramente um bom investimento, deste ponto de vista. Portanto, nada nos repugna dizer ou pensar, antes pelo contrário, que os encargos deste investimento devem ser distribuídos progressiva e intergeracionalmente, bem como também as gerações futuras devem beneficiar dos resultados deste tipo de investimento. Percebi que também não resistia a este comentário e eu faço aqui esta reacção à sua intervenção.Protestos da Deputada do BE Helena Pinto.Sobre os direitos dos peões e sobre a revisão ao Código da Estrada: a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária — volto a chamar a atenção para isto — entra em discussão pública hoje. Tem 30 dias para ser discutida e, portanto, para ser passível de contributos e sugestões, de notas e de comentários, que a devem melhorar.
O peão é tratado de uma forma significativa, no sentido de centrar a atenção nos seus direitos, nessa Estratégia, que deve redundar, quando aprovada, naquilo a que se chama a construção da Carta de Direitos dos Peões. É este um dos objectivos da Estratégia e espera-se evoluir nesse sentido.
É bom momento, portanto, durante os próximos 30 dias, e no debate político que aqui, seguramente, vamos ter, para dar bons contributos para melhorar esta matéria.
No que concerne à alteração ao Código da Estrada: pois é transversal toda a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária; em função das alterações que venham a ser ajustadas e aprovadas, aos vários métodos de funcionamento do sistema rodoviário em Portugal, pressupõe, na maior parte dos casos, alteração

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Declaração politica

RICARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

HUGO NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Declaração politica

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Declaração politica

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Declaração politica

CARLOS POÇO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JORGE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ESMERALDA SALERO RAMIRES
Deputada
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO PORTUGAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANTUNES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

ANA ZITA GOMES
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍSA SALGUEIRO
Deputada
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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