36 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — » e outras que vão pelo mesmo caminho não estariam hoje «com a corda na garganta».
Propusemos, então, e reafirmamos, hoje: a descida de 2% da taxa social única para todas as empresas, de molde a reduzir o custo do trabalho e, desta forma, defender o emprego; a extinção do pagamento especial por conta; a alteração do regime de pagamento do IVA; e o pagamento das dívidas do Estado às empresas.
Estas são medidas concretas, que têm em conta a realidade económica actual e que são dirigidas à resolução dos problemas reais com que se confronta a generalidade do nosso tecido empresarial — que são os problemas de tesouraria e de financiamento — , ao contrário da visão do Governo, que apenas se preocupa com a intervenção e o controlo do Estado.
Mas o Partido Social Democrata também propôs e defende o alargamento excepcional do período de atribuição do subsídio de desemprego, com a introdução de uma discriminação positiva quando os dois membros do agregado familiar se encontram desempregados.
É uma medida justa, de grande alcance social, que visa apoiar aqueles que são vítimas do desemprego, mas que o Governo socialista tem rejeitado, numa incompreensível demonstração de insensibilidade social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos bem conscientes das dificuldades que os portugueses enfrentam e da justa preocupação que invade os desempregados e as suas famílias.
Cabe ao Governo, obviamente, a condução de políticas para apoiar a economia e atenuar os seus efeitos sociais.
Mas os resultados das medidas governativas até aqui tomadas têm sido um fracasso e não têm tido qualquer reflexo positivo nas empresas, no emprego e nas famílias.
O Governo, em vez de agregar vontades e energias positivas, rejeita as propostas sérias e construtivas que o PSD tem apresentado.

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Arménio Santos (PSD): — E reparem, Srs. Deputados, que, apesar de estarmos perante uma crise de grandes dimensões, de natureza económica e social, o Governo (dito socialista) ainda não foi capaz de reunir e ouvir os parceiros sociais — as confederações empresariais e confederações sindicais — e agregar os seus contributos aos contributos do Executivo. É estranhíssimo que, numa crise como esta, as opiniões dos representantes dos empresários e dos trabalhadores não sejam mobilizadas e valorizadas.
Parece claro, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Governo não está a fazer o que devia e podia fazer para evitar sacrifícios maiores aos portugueses.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Não lêem jornais?

O Sr. Arménio Santos (PSD): — Parece claro que o Governo socialista não está à altura das exigências do momento.
Mas o Partido Social Democrata não se resigna a este estado de coisas. Esta situação não é uma fatalidade! Acreditamos que os portugueses têm capacidades e energias para vencer, e vão vencer, as dificuldades do presente.
Com verdade e com políticas certas, acreditamos que é possível voltar a devolver a esperança e a confiança aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O País sabe que centenas de milhares de portugueses estão já a viver e vão viver tempos de desespero. E hoje, neste