37 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

debate, quando precisávamos de soluções e de segurança, o Sr. Ministro veio subtrair-se às suas responsabilidades.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Veio dizer que o que está, está bem e que nada mais vai acontecer.
O País sabe que o desemprego vai ser o drama pessoal de centenas de milhares de portugueses.
Sabemos que, hoje, metade dos desempregados não têm acesso ao subsídio de desemprego. E o Sr. Ministro disse, nesta Câmara, que nada mais fará, que «o que está, está bem». Aliás, essa é a prova da eficácia da sua política. Estas são declarações gravíssimas.
Perante o caso concreto de um despedimento colectivo preventivo, na base de uma provável queda na procura, feito pelo homem mais rico de Portugal, numa empresa que teve, no ano passado, 10 milhões de euros de lucro nos nove primeiros meses, o Sr. Ministro entende nada dizer.
Quando era fundamental dizer ao país que o Governo não vai tolerar despedimentos colectivos ilegais, o Sr. Ministro diz que não sabe o que é que se passa, não quer saber, algo se verá posteriormente.
Hoje, Sr. Ministro, ficou absolutamente transparente que os senhores não têm soluções. Os senhores são parte do problema.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Se há um sector em que é absolutamente evidente que o Governo vai a reboque da realidade e não conseguiu prever as dificuldades que se avizinhavam, era exactamente no sector do emprego, precisamente no sector dos apoios sociais.
Há uns longínquos dois meses, há 60 dias, o Governo apresentava nesta Câmara um Orçamento que dizia, teimosamente e sozinho, que o desemprego em 2009 não subiria.
A OCDE, a Comissão Europeia, o FMI, todos os organismos internacionais e até um conjunto de institutos nacionais apontavam para o perigo de crescimento do desemprego, e o Governo, sozinho e teimosamente, dizia que não, que nada disso iria acontecer.
A verdade é que o Governo falhou nessa previsão. Mas, mais grave, falhou na previsão de perceber que era preciso fazer alguma coisa de diferente nos apoios sociais.
Veja-se o que hoje se passa relativamente às regras do subsídio de desemprego. Em 2006, o Governo apresentou um novo regime de subsídio de desemprego, baseando-se na seguinte premissa: é preciso preparar Portugal para a manutenção de taxas de desemprego estáveis e para o crescimento das taxas de emprego. É isto que se lê na exposição de motivos do novo regime do subsídio de desemprego.
Hoje, olhe para a realidade, Sr. Ministro! A realidade entra-lhe pelos olhos dentro e o Sr. Ministro continua sem perceber que é preciso, em anos de crise, mudar o que são hoje as premissas do subsídio de desemprego.
Dou-lhe um exemplo. Um jovem com menos de 30 anos que tenha trabalhado ao longo de todo o ano de 2208 e que, no final de 2008, confrontado com a crise económica que Portugal vive, perdeu o seu emprego, vai para o desemprego sem ter direito a subsídio. Acha que isto é justo? Não percebe que é preciso mudar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, nomeadamente o tempo de trabalho que um jovem tem? Em 2003, com taxas de desemprego muito inferiores às actuais, de 6,2%, o governo da altura propôs um programa especial em que se reduzia o tempo de trabalho necessário para que alguém pudesse ter direito ao subsídio de desemprego. Os senhores não percebem que hoje, numa situação extraordinária, em tempos extraordinários, é preciso também adoptar soluções diferentes que permitam que estas pessoas não fiquem na exclusão social? Não percebem isto? Mas, pior: se há um sector onde se percebe que o Governo está a ser completamente insensível do ponto de vista social e onde se exige uma nova coragem social é o sector das pensões mínimas. Vemos o Governo a anunciar e a propagandear iniciativas que já são conhecidas há meses. Mas há meses que não ouvimos o