38 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Governo falar dos pensionistas da pensão mínima. Há meses que não ouvimos o Governo falar para aqueles que têm sido os mais penalizados nesta crise. Perderam apoios na saúde, com a majoração dos genéricos.
Em muitos casos, a partir dos 500 €, têm de pagar IRS. Para esses, que perderam rendimento líquido desde que o Governo do Partido Socialista está em funções, não há uma medida, não há um apoio, não há uma palavra.
O CDS, enquanto partido da oposição, mas com alternativas, pôs em cima da mesa um conjunto de propostas — desde o aumento das pensões mínimas às novas regras do subsídio de desemprego.
Mas este Governo é completamente incapaz de perceber a dimensão social do que se está a passar.
É um Governo que, como não é capaz de prever, só percebe a realidade quando esta lhe entra pelos olhos dentro. E, em muitos casos, aí já é tarde demais.
Não baixaremos os braços no sentido de voltar a apresentar propostas, como faremos amanhã, aquando da votação do Orçamento rectificativo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Strecht.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito brevemente, gostaria de dizer que o Governo elencou aqui medidas no valor de 2,7 mil milhões de euros. Manifestamente, não trouxe nada de novo. Tem toda a razão, Sr.ª Deputada Ana Drago!

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Era para ter graça? Não se percebeu!»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esta intervenção foi demolidora!...

O Sr. Presidente: — Não havendo mais oradores inscritos, vamos passar ao período de encerramento.
Pelo PCP, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Chegamos ao fim desta interpelação com a convicção de que este Governo é absolutamente incapaz de enfrentar a grave crise com que o país se debate.
Em cada dia que passa, sucedem-se as notícias de empresas que fecham, de trabalhadores que são despedidos, de patrões que se aproveitam da crise para encerrar empresas e para fazer despedimentos selvagens. Em cada dia que passa, todos sentimos que a crise se agrava vertiginosamente, que o desemprego e a pobreza alastram, que se avizinha a mais grave crise social que o nosso país alguma vez conheceu nos últimos 35 anos.
O PCP trouxe hoje a esta Assembleia a realidade com que o País se confronta. O retrato real do país que somos não é o que transparece da despudorada propaganda do Governo ou do discurso oficial desta maioria em que já ninguém acredita. O que hoje marca o quotidiano do nosso país é o desemprego e o trabalho precário e sem direitos, são os trabalhadores dispensados da função pública, são as empresas a encerrar ou a suspender a actividade, são os salários em atraso, são os despedimentos a pretexto da crise. Só no passado mês de Janeiro, a falência de 80 empresas lançou 11 000 trabalhadores no desemprego, 354 novos desempregados por dia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exacto!

O Sr. António Filipe (PCP): — E o Sr. Ministro não se coibiu de vir aqui dizer que o desemprego está a diminuir, o que é bem revelador da irresponsabilidade com que o Governo encara os problemas do País e as dificuldades que os portugueses enfrentam.