32 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

acção política do PS: qualificação, promoção do emprego, inovação nas políticas sociais, reforço das nossas capacidades de desenvolvimento.
Sr. Presidente, a opção política do PS é clara. Porque temos recursos limitados que nos obrigam a definir prioridades, concentramos os recursos onde eles são mais necessários e eficazes e, por isso, mais justos.
A outra opção, que, em geral, é a da oposição, era a de continuar a optar pela distribuição generalizada dos recursos, que já provou ser pouco eficaz e, por isso, injusta porque onde todos recebem uma parte dos recursos, sendo a mesma forçosamente pequena, é irrelevante para quem não precisa e é insuficiente para quem precisa.
Mas, para além da afirmação política, hoje podemos avaliar alguns resultados da opção do PS de concentração de recursos nos grupos e nas regiões mais vulneráveis.
Dou alguns exemplos.
Como e quando teria sido possível assinar, na concertação social, о acordo de aumento do salário mínimo, que é e será determinante na elevação dos níveis salariais em Portugal e que, por isso mesmo, é um factor decisivo no combate à pobreza, se o Governo não tivesse decidido dissociar o crescimento das pensões do crescimento do salário mínimo, medida que o PSD não apoia e que o PCP e o Bloco de Esquerda desvalorizam? Como e quando seria possível garantir que as pensões, sobretudo as mais baixas, não perdem nem voltam a perder poder de compra se o Governo não tivesse criado o indexante dos apoios sociais (IAS), medida que a oposição não apoiou? Como e quando se poderia garantir a quase 200 000 idosos um rendimento mínimo mensal de 400 €, através do complemento solidário para idosos, se o Governo insistisse em aumentar todas as pensões por igual, medida que a direita levou tempo a apoiar e o Bloco de Esquerda e o PCP sempre desvalorizam? E como se poderia reforçar significativamente os apoios às famílias mais vulneráveis — as monoparentais, as numerosas, as famílias mais jovens e trabalhadoras — se não se adoptassem os princípios da diferenciação das prestações e da concentração de recursos? Medidas que a oposição, sem capacidade para provar que era capaz de fazer melhor, desvaloriza, mas que hoje apoiam muitas famílias portuguesas.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, os resultados que o País apresenta ao longo destes quatro anos, não iludindo nenhuma das dificuldades estruturais e conjunturais que vivemos, reforçaram a nossa capacidade colectiva de enfrentarmos a crise. Esquecer ou negar este facto é a maneira mais rápida e segura de falhar nas respostas que o momento que vivemos exige.
A crise não deve servir, nem para cortar direitos, como aconteceu num passado recente, nem para prometer e dar o que não se tem, como o PCP insiste em fazer! A crise exige a todos, desde logo aos partidos políticos, a capacidade de ser parte da solução e não parte do problema. Ora, para o PS, ser parte da solução é, de novo, concentrar os recursos onde eles são mais necessários — na manutenção e promoção do emprego, nas quatro prioridades definidas na Iniciativa Emprego 2009 — e, ao mesmo tempo, organizar e co-responsabilizar os serviços públicos na lógica da proximidade e individualização do apoio às pessoas.
Se perguntarmos a qualquer português ou portuguesa qual é a prioridade neste momento, não hesitamos em dizer qual será a sua resposta: é proteger e promover o emprego.
Aliás, espanta-me que o PCP não tenha ouvido, ontem, as declarações de Carvalho da Silva a um canal de televisão português, em que ele dizia que a prioridade, hoje, nesta crise é manter o emprego e concentrar os recursos em quem deles mais precisa.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Mas para о PS ser parte da solução ç garantir ainda, com eficácia e rapidez, o acesso das pessoas aos direitos sociais que foram reforçados ou criados por este Governo nestes quatro anos. Refiro apenas o exemplo do tempo de acesso ao subsídio de desemprego, que, hoje, é de cerca de 14 dias, e que, em 2005, era de 60 dias.