27 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É vergonhoso!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Vemos, ouvimos e lemos que a banca cobra spreads de 3% a famílias jovens que necessitam de adquirir a sua habitação para viverem e temos conhecimento de bancos que, nas cláusulas dos contratos de empréstimos à habitação que assinam com as famílias, incluem, «preto no branco», uma alínea que diz que, se as condições de mercado se agravarem, pode o banco aumentar o spread da operação contratada.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É vergonhoso!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — É caso para dizer que é um «fartar de vilanagem» de um sector, o sector financeiro, que estando, em crise, teve até ao final do 3.º trimestre de 2008, 1548,9 milhões de euros de lucros líquidos e que, entre 2003 e 2007, de acordo com o relatório que ontem o Tribunal de Contas nos apresentou, teve apoios financeiros não reembolsáveis no valor de 1537,6 milhões de euros.
Perante tudo isto, Sr. Ministro, que medidas pensa o Governo tomar para obrigar a banca, que se tem financiado a taxas mais favoráveis com os avales do Estado, a colocar todas as disponibilidades financeiras ao serviço das empresas e famílias — e não as aproveite a seu bel-prazer — e para resolver os problemas que criou com aplicações ruinosas ao longo dos anos.
Mais ainda: que medidas pensa o Governo tomar para que a banca não pratique com o dinheiro de todos nós spreads que tornam impossível às famílias e às empresas aceder ao crédito?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Já agora, porque o Governo foi tão lesto a meter a Caixa Geral de Depósitos, o banco público, neste «buraco» que é o BPN, não acha que é altura de utilizá-la para regular os spreads praticados pela banca, forçando os outros bancos a segui-la, através de uma política agressiva de taxas de juro mais baixas, sob pena de perderem mercado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, o valor médio das pensões de reforma em Portugal ç de 372,96 €. Mais de 1,5 milhões de reformados têm que sobreviver com uma pensão inferior ao valor do salário mínimo nacional.
Apesar disso, entre 2008 e 2009, o aumento médio das pensões foi de 35 cêntimos por dia nas pensões de velhice, 31 cêntimos nas pensões de invalidez e 18 cêntimos, por dia, nas pensões de sobrevivência.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Já agora, por segundo!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Este Governo determinou mesmo o congelamento das pensões de reforma para aqueles que se reformaram nos últimos dois anos, mesmo que recebam pensões inferiores ao salário mínimo nacional.
Ao mesmo tempo que encontra somas astronómicas para garantir as fortunas dos especuladores financeiros, este Governo insiste em manter na miséria e na pobreza as mulheres e homens que, ao fim de uma vida de trabalho ou perante um infortúnio, são obrigados a sobreviver com umas poucas centenas de euros por mês.
O PCP recusa esta situação e propõe um caminho alternativo de justiça e progresso social.
O que propomos é a imediata revogação do factor de sustentabilidade e um aumento extraordinário das pensões.
Estas propostas permitem pôr fim à injusta redução do valor das pensões, que resulta da aplicação daquele factor de sustentabilidade, e elevar o valor das pensões para valores condignos.