26 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Dezembro de 2005 e Setembro de 2008, o Governo a congratular-se com «uma inédita redução líquida de 51 486 trabalhadores». Ouviu bem, Sr. Ministro? 51 486 trabalhadores! Mas, como isto ainda é pouco, os senhores escrevem que «o Governo continuará comprometido com exigentes metas de redução das despesas com o pessoal» e apontam uma previsão de mais de 56 000 postos de trabalho para destruir até 2011!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Ministra da Educação — veja bem — anunciou ontem aqui, no Parlamento, a criação de um programa de voluntariado com professores aposentados para suprir as necessidades das escolas, quando há dezenas de milhares de professores que não são colocados!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Ministério da Agricultura, com o famoso PRACE (Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado), mandou para a rua cerca de 2000 funcionários, comprometendo áreas estratégicas para o País, e agora, em pleno Natal, despediu 197.
No Arsenal do Alfeite, o Governo anuncia a intenção de separar a empresa da Marinha, transformando-a em SA e abrindo a porta à destruição de centenas de empregos. É o próprio Ministério da Defesa que fala na saída de 400 trabalhadores.
Sejamos claros, Sr. Ministro: nenhuma destas situações resulta da crise internacional. São opções políticas, pelas quais os senhores têm de responder. É que, em matéria de desemprego, os senhores continuam a «atear incêndios e a prometer extintores».
A pergunta é muito simples e concreta: o Governo assume aqui o compromisso de acabar com esta destruição de postos de trabalho no sector público? Ou o Sr. Ministro espera que as pessoas deixem simplesmente de o ouvir?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Alberto Lourenço.

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, hoje, já ninguém duvida no nosso País de que existem dois pesos e duas medidas na forma como o Governo apoia o sector financeiro e as outras empresas e famílias, através dos recursos que disponibiliza para uns e outros enfrentarem a crise profunda que vivemos.
É verdade que o sector financeiro não se pode queixar. Antes pelo contrário, quase que podemos dizer que tem sido conduzido «ao colo» pelo Governo. Foram os 20 000 milhões de euros de avales que o Estado disponibilizou para garantir o seu financiamento no exterior, foram os 4,500 milhões de euros aprovados para reforço do capital do sector, foi a intervenção do Estado na nacionalização do BPN, que já custou cerca de 1,800 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, foi a intervenção no BPP em que o Estado foi o garante de um empréstimo da banca de cerca de 600 milhões de euros.
O mesmo não podem dizer as restantes empresas do sector não financeiro e as famílias. Todos temos acompanhado a forma como as suas condições de financiamento se têm agravado nos últimos tempos.
Se é verdade que a Euribor tem vindo a baixar de dia para dia, aproximando-se, finalmente, da taxa de referência do BCE, também é verdade que a banca tem subido os spreads que cobra às empresas e às famílias nas novas operações de crédito, mais do que têm compensado aquelas descidas.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exactamente!

O Sr. José Alberto Lourenço (PCP): — Vemos, ouvimos e lemos que a banca cobra hoje spreads de 7% a PME que necessitam de financiamento como de pão para a boca para sobreviverem.