23 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, é porque estamos, provavelmente, à beira da maior crise social das últimas décadas em Portugal — e vamos enfrentar uma «crise social», apesar de ser uma expressão que o Sr. Ministro não consegue proferir — , que é necessária toda a clareza por parte do Governo.
Insisto no que já lhe foi perguntado aqui, visto que o Sr. Ministro tem a responsabilidade de dar este sinal para a sociedade portuguesa: qual é a sua consideração sobre o despedimento preventivo que vai ser feito no Grupo Amorim, na base de uma provável diminuição da procura? O Sr. Ministro tem a responsabilidade de, com toda a clareza, responder a estas questões concretas.
Espero a sua resposta! Espero que assuma essa responsabilidade!

Aplausos do BE.

Veio aqui o Sr. Ministro, que não gosta de falar de desemprego, dizer-nos que é necessário criar emprego.
Pois, muito bem! Vamos analisar: o Sr. Ministro já tem quatro anos de obra para ser avaliada e a sua obra é bem conhecida pelos portugueses em geral, devo mesmo dizer-lhe, em particular pelas gerações mais jovens: é a precariedade.
Sr. Ministro, desde o 1.º trimestre de 2005 (deixe-me utilizar as suas comparações livres entre trimestres) até ao 3.º trimestre de 2008, os dados não mentem. Temos mais 196 000 precários no mercado de trabalho! São, hoje, 35% da população que está empregada! Cada um destes novos precários é o retrato exacto do que foi não o falhanço da política de emprego do Partido Socialista mas a escolha do Partido Socialista. Escolheu a precariedade, abraçada, aliás, pelo Governo do Partido Socialista no Código do Trabalho.
Em geral e em particular, estes precários são os jovens mais qualificados que entraram no mercado de trabalho e também a geração mais maltratada. Cada um destes precários, cada um destes jovens sabe, exactamente, o que significa crise social: crise foi a justificação do Governo para manter a precariedade durante quatro anos; crise social é o desemprego que vão enfrentar, a partir de agora. Eles sabem, exactamente, que são os primeiros a perder o emprego num contexto de crise económica e financeira. E o Sr.
Ministro, quando sabe que estes jovens não têm acesso ao subsídio de desemprego, diz que se trata de uma aplicação eficaz do apoio ao subsídio.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Ministro, queria que me respondesse de uma forma muito clara. Há um consenso alargado na sociedade portuguesa de que é necessário alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego. O parecer do Conselho Económico e Social diz isso mesmo: recomenda que sejam tomadas outras medidas que consagrem a diminuição destes prazos de garantia devido aos elevados níveis de precariedade existentes na sociedade portuguesa.
Sr. Ministro, o que é que diz a uma jovem família de dois precários que acabam de perder o seu emprego e que não vão ter subsídio de desemprego? Como é que eles vão viver? Como é que lhes reponde, Sr.
Ministro?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, uma questão prévia, antes de lhe fazer três perguntas.