22 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

A melhor prova de que o Governo reconhece os problemas que existem no sistema de emprego, no emprego e no desemprego, é o facto de o ter considerado a prioridade das políticas públicas e de ter reconhecido, ainda recentemente, nesta Assembleia, o aumento provisional da taxa de desemprego! Quanto ao passado, os senhores nunca quiseram reconhecer, mas houve, efectivamente, uma diminuição da taxa de desemprego. Infelizmente, a situação, hoje, não é a mesma. Estamos a defrontar uma nova situação, para a qual temos de ter outros instrumentos. Os senhores têm sempre os mesmos, porque entendem que a crise é sempre a mesma, que existe sempre. Têm, pois, sempre as mesmas respostas: proteccionismo e aumentos intercalares, seja qual for a situação que se vive.

Protestos do PCP.

Risos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

No entanto, desafio o Sr. Deputado, que esteve aqui a dizer que se mantinha a inoperância na Autoridade para as Condições do Trabalho, a verificar, ponto por ponto, o crescimento da sua actuação entre 2007 e 2008!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já deixou de falar dos 100 novos inspectores!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Estou disponível para vir à Assembleia mostrar, quanto a cada um dos pontos, o que é que, efectivamente, aconteceu! O que é inacreditável é o Sr. Deputado Jorge Machado fazer uma intervenção aqui apenas com base em inverdades.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Olha quem fala!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado Miguel Santos, relativamente à afirmação que fez sobre o PARES, está profundamente enganado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Não estou!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Em todo o País, há mais de 600 obras aprovadas e contratualizadas com as instituições.
No entanto, o que é mais dramático, Sr. Deputado, é ter feito aqui, perante os seus pares, uma intervenção sobre o programa que foi lançado na semana passada para a área da deficiência, dizendo que era o PARES, não compreendendo a verdade tão simples e elementar que o PARES está encerrado e que o Governo lançou a nova fase de investimentos do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN)!

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado não gosta, mas trata-se de mais investimentos! São quase 114 milhões de euros a adicionar ao PARES! O Sr. Deputado tinha a obrigação de saber isso!

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Mas não sabe!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Como não sabe, posso facultar-lhe quer os dados todos do PARES quer os objectivos do QREN no que respeita a equipamentos sociais, para perceber o concurso que foi aberto e quais são os investimentos.
Há, no entanto, uma coisa, Srs. Deputados, que nenhum membro deste Governo fez nem fará, como os senhores fizeram: assinar um despacho a proibir a inscrição de qualquer novo investimento público em equipamentos sociais. Nunca encontrarão isso na actividade deste Governo!