21 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho, não discuta taxas de desemprego.
Fica-lhe mal! Não tem sustentabilidade! V. Ex.ª vai ficar para a história como o Ministro do meio milhão de desempregados. Infelizmente, não é para si, é para os portugueses que vão estar desempregados. Não tem qualquer sustentação V. Ex.ª vir aqui discutir as taxas de desemprego! Já não convence ninguém! V. Ex.ª continua a «navegar à vista». Não tem uma estratégia claramente definida, não tem um plano claramente delineado. As medidas apresentadas destinam-se somente a «tapar buracos». A realidade de emergência económica e social, o período de recessão que o País atravessa, obriga à adopção de medidas extraordinárias, de medidas extremas que possam ter um impacto imediato, a curto prazo, e que possam proteger o emprego e combater o desemprego.
Neste sentido, aliás, se pronunciou o Conselho Económico e Social, no passado dia 2 de Fevereiro, em deliberação. As medidas que V. Ex.ª anunciou agora são meramente recauchutadas, «para inglês ver». Não vão, efectivamente, provocar nada de bom e o que desejávamos para o País.
Aliás, Sr. Ministro, não entendo como é que afirma que não há propostas alternativas. Há duas semanas, o Parlamento discutiu, aqui, propostas alternativas relativas ao regime jurídico do subsídio de desemprego. Todo o País conhece as propostas do PSD! O Sr. Ministro, como não estava cá, não as conhece! Quanto às políticas sociais, Sr. Ministro, falemos do Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES), sobre o qual gostava que nos desse alguma informação.
Em 2006, há três anos, o PARES previa a instalação de 271 equipamentos: lares de idosos, creches, centros de dia e centros de actividades ocupacionais para pessoas com deficiências.
Sr. Ministro, aquilo que lhe pergunto é quantos destes equipamentos estão instalados, quantos estão a funcionar. A indicação que temos é a de que a taxa de execução deste programa é de 8,6%. Foi feita uma avaliação em Novembro do ano passado, que V. Ex.ª, com certeza, conhecerá. Lanço-lhe um repto: coloque essa avaliação no site do Ministério para que seja pública, para que todos possam saber o que é que se passa com o PARES.
É inacreditável que, na passada sexta-feira, o Governo tenha anunciado outro programa recauchutado para o apoio à criação de centros ocupacionais para pessoas com deficiência, quando isso já estava incluído no PARES, em vigor desde 2006, e que V. Ex.ª não tenha nada para apresentar!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Machado, começou por dizer que era inacreditável que eu não reconhecesse algo que o Sr. Deputado considera que eu não reconheço. O que é inacreditável é que o Sr. Deputado diga aqui coisas que não correspondem à realidade.

A Sr.ª Maria José Gambôa (PS): — Mentiras!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O que referi, afirmo e voltarei a afirmar as vezes quer forem necessárias é que, entre o último trimestre de 2007 e o 3.º trimestre de 2008, a taxa de desemprego, segundo dados do INE, caiu de 8,4% para 7,6%.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora, compara o último trimestre de 2007 com o 3.º trimestre de 2008?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Se os Srs. Deputados tiverem um pouco mais de calma, posso explicar.

Protestos do PCP.

Eu explicarei, se quiserem ouvir, Srs. Deputados!