19 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, fez aqui um conjunto de afirmações que têm um problema de base: o de não corresponderem à realidade. E, quando as afirmações que se fazem não correspondem à realidade, tudo o mais começa a ser difícil de discutir.
A Sr.ª Deputada não consegue compreender que 8,4% é maior do que 7,7%. Mas é, Sr.ª Deputada! 8,4%, que era a taxa de desemprego que existia há uns trimestres atrás, é mais do que 7,7%, que é o último valor da taxa de desemprego calculada pelo INE. É mais alta, Sr.ª Deputada! O desemprego diminuiu! E, por isso mesmo, também as prestações com o subsídio de desemprego diminuíram. Sr.ª Deputada, isto é aritmética simples! A Sr.ª Deputada também não consegue compreender — e aqui custa-me mais a aceitar, porque a Sr.ª Deputada tem acesso pleno às peças orçamentais — que as políticas activas de emprego não se esgotam no «pacote», como a Sr.ª Deputada lhe chamou, Iniciativa Emprego 2009, que lançámos há umas semanas atrás.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, nós reforçámos em 580 milhões de euros as políticas activas e a protecção social para 2009, mas o montante global é de 2731 milhões de euros, repito, 2731 milhões de euros! Era, no mínimo, curial que a Sr. Deputada reconhecesse estes valores para não poder começar a fazer afirmações demagógicas, comparando valores financeiros que não têm qualquer comparação possível.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

É essa a realidade.
E, Sr.ª Deputada, de facto, a revisão do subsídio de desemprego foi feita depois de um longo debate na concertação social. Todos os parceiros, à excepção de um, estiveram de acordo com todos os pontos. Quem é que não esteve de acordo? A CIP. A CIP só não esteve de acordo num ponto, que tinha a ver com a impossibilidade de os despedimentos por mútuo acordo terem, ilimitadamente, acesso ao subsídio de desemprego. Foi a CIP que não acordou, mas só em relação a esse ponto. Todos os outros foram acordados com o conjunto dos parceiros sociais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores enganaram os parceiros sociais!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — E foram acordados porque com eles se construiu um mais credível e eficaz sistema de apoio no desemprego.
A Sr.ª Deputada Isabel Santos colocou duas questões muito concretas, às quais tenho o maior prazer em responder. De facto, no que toca à taxa de substituição das prestações de desemprego, Portugal apresenta, em termos internacionais — e os dados não são construídos no nosso País — , o valor mais elevado de todos os países da OCDE. Quer dizer, a relação entre o subsídio de desemprego e o último salário, o salário de referência, é a mais elevada de todos os países da OCDE e, em alguns casos, por exemplo, no caso de uma família com rendimentos médios e com dois filhos, atingem os 92% ou 93% dos rendimentos líquidos. Esta é a verdade! A outra verdade inconveniente — para utilizar uma expressão em voga — é a de que, em termos de duração da prestação de desemprego, Portugal apresenta a terceira mais alta de todos os países da União Europeia, sendo só ultrapassado pela Bélgica e pela Dinamarca. É esta a realidade dos números! E é por esta ser a realidade dos números que o Governo reconhece e assume que o investimento principal tem de ser precisamente naqueles que estão mais frágeis face á situação de emprego,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.