16 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Isto é muito fácil de explicar com os números à frente: um português que recebesse 500 € e tivesse perdido o seu emprego teria direito a receber de subsídio de desemprego 419 € e, findo o prazo do subsídio de desemprego, teria direito a receber de subsídio social de desemprego 355 €, mas o que a proposta do Governo oferece são 251 €.
Este mesmo português, se tivesse um filho, recebia de subsídio social de desemprego 419 €, mas com a proposta do Governo recebe 276 €.
Sr. Ministro, está ou não disposto a dar uma resposta social, indo á gçnese do problema,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — », que ç aumentar o tempo de duração do subsídio de desemprego, dando uma resposta socialmente justa? É o primeiro desafio que lhe deixo aqui hoje.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, V. Ex.ª esteve desatenta, de certo, durante a minha intervenção. Desculpo-lhe essa desatenção, a de não ter ouvido as referências que fiz à relação entre o desemprego e a exclusão social e à importância que têm as políticas financeiras, económicas e sociais no combate ao desemprego.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não falou em crise social nem em exclusão social!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A Sr.ª Deputada ouve o que muito bem entende»! O que a Sr.ª Deputada vai ter de ouvir é que, de facto, o Governo está atento — e não só está atento como está a actuar — no que toca às irregularidades nas situações de despedimento colectivo ou em qualquer outra situação laboral.
Sr.ª Deputada, entre 2004 e 2009, os recursos da Autoridade para as Condições do Trabalho cresceram 46%, a organização dessa Autoridade mudou radicalmente e, ao nível da eficácia da mesma, qualquer que seja o indicador que queira escolher, peço para comparar o que se passava e o que se passa nas visitas às empresas, nas notificações, nas coimas e em tudo o que aconteceu ao longo destes anos na Autoridade para as Condições do trabalho.
Mais: já foi dito que, no presente momento, a Autoridade para as Condições do Trabalho está a acompanhar e a agir em cerca de 580 empresas, que foram identificadas como havendo risco de comportamentos indevidos e irregulares, algumas das quais com denúncias por parte dos sindicatos.
E é isso que continuaremos a fazer, Sr.ª Deputada! Quando alguém, seja quem for, seja que empresário for, utilizar indevidamente os instrumentos da legislação laboral, nomeadamente o despedimento colectivo, obviamente que será sancionado e, se os despedimentos forem irregulares, serão considerados irregulares.
São estas as orientações da Autoridade para as Condições do Trabalho e é isto que irá acontecer. Sr.ª Deputada, esta é uma dimensão do problema, e é uma dimensão séria.
A outra dimensão é aquela que tem a ver com a situação económica, financeira e social do País e as respostas que temos de encontrar para que possamos manter e defender o emprego. E, em relação a essas, Sr.as e Srs. Deputados, continuo a não ver alternativas às propostas que o Governo aqui apresentou.
Sr. Deputado Pedro Mota Soares, vamos lá ver o que é essencial! O Sr. Deputado faz uma comparação que é ilegítima: compara um prolongamento de uma prestação, com novas regras que o Governo propôs »

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Novos valores!