11 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — A sua severidade é acentuada, ninguém disso duvide, mas os instrumentos disponíveis para a minorar são hoje mais robustos.
Nos últimos anos, reforçámos substancialmente a protecção aos rendimentos das famílias obtendo um importante acordo que permitiu aumentos do salário mínimo nacional superiores a 5%, nos últimos anos; aumentando em 50% as transferências para as famílias com filhos, o que equivale a mais 300 milhões de euros; apoiando já quase 200 000 idosos com cerca de 1000€/ano para reforçar os seus rendimentos.
As prestações de solidariedade e combate à pobreza cresceram em Portugal, nos últimos quatro anos, como nenhuma outra componente da despesa pública. Nestes anos, as prestações e apoios sociais da Segurança Social sem contrapartida contributiva subiram mais de 2000 milhões de euros.
Mas nestes anos Portugal também se preparou melhor para as dificuldades, porque investiu na qualificação dos seus recursos humanos, tendo mais de 700 000 portugueses participado neste esforço. Um País mais qualificado é também um País mais capaz de enfrentar as crises.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na situação que vivemos de incerteza e de desafios só pode haver um denominador comum para as políticas financeiras, económicas e sociais: uma séria e sustentada política de defesa do emprego. É essa política que vamos concretizar com os portugueses e para os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ninguém se inscreveu para pedir esclarecimentos ao partido interpelante, mas há 14 Deputados inscritos para pedir esclarecimentos ao Governo, que informou que responderá a cada dois pedidos de esclarecimento.
Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o senhor quis provar nesta sua intervenção que o Governo tinha defendido o emprego ao longo da Legislatura.
Mas quando sabemos como o Governo tratou as pequenas e médias empresas; como se subordinou aos interesses de grandes multinacionais dando apoios sem pedir contrapartidas e garantias; como desestabilizou o tecido económico nacional, com as consequências que actualmente estão à vista, percebemos que este Governo também é, pela sua política económica, responsável pela situação de desemprego que estamos a viver»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem! É um facto!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » para alçm do que vem da crise internacional.
Agora percebemos também que o Sr. Ministro «foge como o diabo da cruz» — se me permite a expressão — de falar do subsídio de desemprego. Porque, Sr. Ministro, é verdade que é preciso defender o emprego e ter políticas activas de emprego, como o Sr. Ministro as denomina, mesmo que sejam as que já anunciou há dois meses atrás com um novo grafismo e recauchutadas», mesmo que sejam as mesmas, e veremos qual ç o seu efeito! Mas por que é que o Sr. Ministro não quer falar do subsídio de desemprego? Por que é que o Sr. Ministro afirma que o desemprego é um problema fundamental do nosso País, com um crescimento acelerado em 2009, e interveio mais de 10 minutos sem dizer uma palavra sobre o subsídio de desemprego? É ou não verdade que melhorar o subsídio de desemprego não tem nenhuma contradição com ter políticas activas de emprego? É ou não verdade que foram o seu Governo e o Sr. Ministro que alteraram as regras do subsídio de desemprego «deitando borda fora» centenas de milhares de desempregados, sendo que hoje metade dos desempregados efectivos não tem subsídio de desemprego por causa das regras que o Governo impôs? Então e o Governo não admite sequer uma alteração naqueles mecanismos que mais excluem o subsídio de desemprego para muitos trabalhadores?