12 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Fala o Governo do subsídio social de desemprego e nunca do subsídio de desemprego, esquecendo-se de dizer que o que propõe é um alargamento por seis meses, só em 2009, e nem sequer pela totalidade do montante do subsídio: só 60% do indexante de apoios sociais! Isso o Sr. Ministro esquece-se sempre de dizer!

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O que o Governo propõe é um prolongamento de 250€/mês! O que ç intocável, aquilo em que o Sr. Ministro não quer mexer ç no subsídio de desemprego,»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — » coisa que hoje os desempregados, os trabalhadores portugueses, bem precisavam de ter como uma garantia para a sua vida e para a situação de desemprego que eventualmente enfrentem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, quanto mais o oiço mais percebo que este Governo não tem «arcabouço» para enfrentar a crise social que Portugal vive.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Este Governo toma medidas ineficazes e claramente contraditórias. Diria mesmo que este Governo diz a frase emblemática: «vivemos tempos de mudança», e a mudança dos tempos, Sr. Ministro, é um Governo que caiu num atabalhoamento que confrange.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Adão Silva (PSD): — O Sr. Ministro diz que a prioridade número um é o emprego, para evitarmos as situações de desemprego, porque — acrescentamos nós — o desemprego é irmão gémeo da pobreza. No entanto, veja o que se passa, Sr. Ministro.
O País dispõe de uma rede notável, vigorosa e eficaz de instituições particulares de solidariedade social e de misericórdias. Estas instituições são o último reduto das pessoas e das famílias em situação de pobreza, de carência e de exclusão social. Apoiá-las é um imperativo absoluto, porque, como diz o Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a pobreza em Portugal está a crescer.
Diminuem as disponibilidades das famílias e aumentam os pedidos de apoio. A pergunta é: e o Governo? E a resposta é: o Governo diminui também o apoio social e financeiro às instituições particulares de solidariedade social.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Lembramos como, há poucos meses atrás, estava ufano o Primeiro-Ministro, porque ia aumentar 67 milhões de euros nos acordos de cooperação com as IPSS para 2009.
Todos ficámos satisfeitos!

O Sr. Presidente: — Queira fazer o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Mas, na primeira oportunidade, Sr. Ministro, os senhores retiraram 12,5 milhões de euros às IPSS.