8 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Apesar disto, para a banca não tem faltado o dinheiro, entregue sem contrapartidas e garantias para o Estado, para a economia e para as famílias.
Quando, no mundo, se começa a falar na solução do bad bank, o que vemos é que é nisso que o Governo PS está a transformar a Caixa-Geral de Depósitos. É que já lá vão 1800 milhões de euros enterrados no BPN — três vezes e meia mais do que o Governo anuncia gastar no já referido programa de apoio ao emprego.
O Governo não tem, de facto, respostas para a crise, o Governo não dá resposta à situação de crise dos portugueses.
Mas o PCP tem respostas para a crise!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Depois das sete medidas apresentadas em Junho, avançamos agora com um conjunto de propostas essenciais para enfrentar a situação actual.
O aumento dos salários, das pensões e das prestações sociais; a revisão das normas mais gravosas do Código do Trabalho e da legislação da Administração Pública; a fiscalização rigorosa das violações e limitações dos direitos dos trabalhadores; o combate à precariedade, através de um plano nacional; a reposição dos níveis de capitalização da segurança social; o congelamento dos preços da energia, das telecomunicações e das portagens; a fixação de limites às margens e taxas da banca, facilitando-se o acesso ao crédito, designadamente para as pequenas e médias empresas; o aumento do investimento público, em particular através das autarquias, antecipando as verbas do QREN; a defesa da produção nacional; a eliminação do pagamento especial por conta e uma maior extensão na aplicação do IVA de caixa, como o PCP propôs já há dois anos; o pagamento imediato das dívidas do Estado às pequenas empresas; e o cancelamento das privatizações previstas. Estas são algumas das medidas que avançamos.
A solução para os problemas do País não está no «continuismo» de direita da política deste Governo, está na ruptura com esta política, cada vez mais urgente, se quisermos enfrentar a crise nacional e internacional.
Este Governo tem demonstrado que não sabe e não quer fazer a política necessária para o País, mas os portugueses sabem e hoje, mais uma vez, se demonstrará que podem contar com o PCP para travar a batalha do desenvolvimento e da justiça social.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, antes de dar a palavra ao Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, peço à Sr.ª Secretária que nos dê conta de um parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, sobre retoma de mandato, que importa apreciar e votar.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o parecer é no sentido de admitir a retoma de mandato da Deputada Ana Catarina Mendonça (PS), a partir de 31 de Janeiro de 2009, inclusive, cessando Renato Gonçalves, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer. Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Tem a palavra, para uma intervenção em nome do Governo, o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Vivemos tempos de mudança e vivemos uma mudança dos tempos.