7 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

O endividamento das famílias e das empresas aumentou, desde 2005, respectivamente, de 78% para 91% e de 91% para 107% do PIB.
Enquanto quase 2 milhões de portugueses vivem com um rendimento inferior a 366 euros/mês, especialmente idosos e desempregados, os cinco maiores grupos financeiros aumentaram os seus lucros, entre 2004 e 2007, em 75% e os lucros, antes de impostos, do sector bancário aumentaram, nos últimos três anos, 160%.
Nada disto se justifica com a crise internacional!

O Sr. António Filipe (PCP): — É um escândalo!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Este Governo é, por isso, o principal responsável pela situação que o País vive. A sua obsessão pelo défice, à custa de cortes cegos na despesa pública, destruiu a economia e degradou os rendimentos dos portugueses. E agora nem défice controlado, nem resposta à crise! A crise nacional está a atingir fortemente os portugueses. São os encerramentos de empresas, o lay-off, os salários em atraso, a destruição de direitos, a pobreza e o enorme flagelo do desemprego.
Com a destruição do tecido económico, teremos pela frente uma taxa efectiva de desemprego de 11%, mais de 600 000 desempregados. E o Governo é, em boa parte, responsável por estes números, de forma directa e indirecta.
O escândalo é total, quando é o próprio Governo que decide, perante o aumento do desemprego para níveis inéditos desde há 30 anos, alterar as regras do subsídio de desemprego, excluindo dele centenas de milhares de trabalhadores, mais de metade do desemprego efectivo. Entretanto, entre o Orçamento de 2007 e o de 2009, o Governo poupou 400 milhões de euros na verba para esta prestação.
O PS rejeitou, há poucos dias, um projecto do PCP, de alteração das regras deste subsídio. O Governo continua a não ter resposta credível nesta matéria. As medidas que apresentou na segunda-feira, tirando os novos gabinetes que daqui a uns meses começarão a funcionar, repetem, descaradamente, com um novo grafismo e um recauchutado ar de novidade, aquilo que o Governo já tinha anunciado há dois meses atrás e teimam em não intervir no problema fundamental das regras do subsídio de desemprego. O subsídio de desemprego é bem o exemplo de que o Governo não tem respostas para esta crise.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — O Governo não tem resposta para os reformados, que continuam com pensões de miséria, cujas actualizações são indexadas ao crescimento do PIB que não existe; não tem respostas de fundo para as pequenas e médias empresas, que continuam a ser massacradas pelos custos da energia e pelo oportunismo da banca, que absorve o fundamental das linhas de crédito; não tem resposta para as famílias, com salários cada vez mais degradados e que tardam em ver chegar ao seu bolso a repetidamente anunciada baixa das taxas de juro, que continua, no fundamental, a ser embolsada pela banca; não tem resposta para a crescente dependência financeira, comercial, energética e alimentar do nosso País.
O Governo não tem resposta para os portugueses: nem para os que estão no desemprego ou na reforma, nem para os que têm emprego e que vão sofrer ou sofrem já as tentativas de compressão dos seus direitos laborais e de precariedade.
Estamos a assistir a um conjunto de despedimentos, lay-off e outras medidas restritivas dos direitos e dos salários, que não podem justificar-se com a crise. Como a CGTP já denunciou, há muito quem esteja a aproveitar a interiorização da crise para tomar inaceitáveis medidas contra os trabalhadores, perante a passividade do Governo e a falta de meios a que o Ministro do Trabalho condenou a inspecção laboral.

Aplausos do PCP.

Só para a banca, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é que o Governo tem resposta: entre o 3.º trimestre de 2007 e o 3.º trimestre de 2008, já em plena crise económica internacional, os lucros dos cinco principais grupos financeiros nacionais atingiram os 1400 milhões de euros (para além dos 2100 milhões dos principais grupos económicos dos sectores da energia e telecomunicações).