17 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — »e que, aliás, aprovou, com a situação de inexistência de qualquer apoio.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas, Sr. Deputado, volto ao essencial.
O que é essencial na situação em que vivemos é impedir que mais trabalhadores engrossem as fileiras do desemprego; é defender o emprego das empresas que são viáveis no nosso País; é criar condições para que os que estão desempregados regressem, o mais rapidamente possível, ao mundo do trabalho. É aí que temos de concentrar o essencial dos nossos recursos. É isso que fizemos, que fazemos e que continuaremos a fazer, sem esquecer, Sr. Deputado, que a recomendação que é dirigida por algumas organizações a alguns países acerca do alargamento dos períodos de desemprego se dirigem a países que têm, por exemplo, limites máximos de 12 meses no subsídio de desemprego, enquanto, em Portugal, a duração é de 36 meses ou até mais, consoante a carreira contributiva.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É o Conselho Económico e Social que pede!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, tem de estudar um pouco melhor os dossiers antes de fazer intervenções que, de facto, carecem de fundamento.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, na sua intervenção, demonstrou uma profunda insensibilidade quando não fez qualquer referência ao subsídio de desemprego. Já vários Srs. Deputados aqui o questionaram sobre a matéria, mas o Sr. Ministro continua a demonstrar uma profunda insensibilidade com as respostas que tem dado relativamente ao subsídio de desemprego.
O Governo alterou as regras do subsídio de desemprego, diminuindo o seu período de atribuição e os beneficiários deste subsídio. Acontece que o Sr. Ministro chega hoje aqui e diz que as novas regras do subsídio de desemprego já o tornaram mais eficaz.
Ora, aquilo que lhe vou pedir, em nome de Os Verdes, Sr. Ministro, é que olhe para a realidade para que todos possamos perceber como é que, com estas regras, há eficácia neste subsídio com esta realidade.
Então, como é que o Sr. Ministro explica que o número de desempregados cresça e que o número de beneficiários do subsídio de desemprego diminua?! Como é que esta realidade se explica?! Como é que explica que mais de metade dos desempregados em Portugal não tenham acesso ao subsídio de desemprego?! Como é que estes números se explicam?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Aquilo que o Sr. Ministro diz é que o subsídio de desemprego é para os desempregados. Grande novidade, Sr. Ministro! Grande novidade que nos está a dar! Aquilo que queremos saber é: então, e aqueles que estão desempregados e não têm subsídio de desemprego?! Essa é que é a questão que devemos colocar!

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Por outro lado, o Sr. Ministro, a páginas tantas, faz a seguinte afirmação: «Estas novas regras do subsídio de desemprego já deram resultado». Pois deram, Sr. Ministro! Deram resultado para o bolso do Estado. Mas o Estado tem uma obrigação, que é servir o povo, é servir as populações, não é meter dinheiro ao bolso para, depois, o dar a quem não deve. E, quando o Estado poupa,