25 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

reconheceu aquando da apresentação da proposta do Código do Trabalho, um dos problemas essenciais do nosso mercado de trabalho.
É por isso que, no Código do Trabalho, alterámos a legislação, favorecendo o papel da fiscalização para detectar ilegalidades na contratação, é por isso que diminuímos a duração dos contratos a termo, é por isso que temos um conjunto de instrumentos para combater a precariedade.
O Sr. Deputado Mota Soares fez uma pergunta muito concreta sobre o Programa Operacional Potencial Humano. Sr. Deputado, este Programa já aprovou candidaturas no montante de 2865 milhões de euros e já foram comunicados aos candidatos 32,5% do total da dotação do conjunto do quadro. Inclusivamente, já foram feitos pagamentos de cerca de 511 milhões de euros.
Praticamente, todas as medidas estão em pleno desenvolvimento e a última apresentada foi a dos equipamentos sociais, já que foi necessário, como, provavelmente, sabe, um diferendo com a Comissão Europeia para tornar elegíveis equipamentos para deficientes e equipamentos para idosos.
O Sr. Deputado também colocou uma pergunta relativamente ao subsídio de desemprego e à existência de famílias com mais do que um elemento recebendo subsídio de desemprego. De facto, como o Sr. Deputado sabe — a sua pergunta foi retórica — , essa informação não consta das nossas bases de dados e, que eu saiba, também não consta das bases de dados da generalidade dos países europeus.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Olhe para Espanha, Sr. Ministro!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Vou concluir, Sr. Presidente.
O que existe é um inquérito às famílias, que faz um cálculo sobre o conjunto de famílias sem nenhum rendimento de trabalho, onde Portugal apresenta um dos valores mais baixos de toda a União Europeia.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — E o subsídio social de desemprego?!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Deputado, a questão é muito simples. Nós sabemos quando esses beneficiários vão concluir a sua prestação. Nem todos vão concluir a 1 de Janeiro, vão concluir ao longo do tempo e, portanto, o cálculo que foi feito foi o cálculo exacto que permite que, se todos tiverem a sua extensão da nova prestação, terão direito a ela e irão recebê-la, como é óbvio.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho: Antes de mais, registamos que, sobre a inaceitável situação que está colocada na Corticeira Amorim, perante os elementos óbvios que estão em cima da mesa, a resposta do Sr. Ministro é: «Não sei de nada, não me perguntem nada, seja o que for logo se vê»! Ora, é perante isto que se vê que o Sr. Ministro vem aqui, ao Parlamento, fazer discursos sobre o combate ao desemprego, sobre questões genéricas de «políticas activas» e a prioridade ao emprego, vem dizer que o problema está na crise» Mas, já agora, Sr. Ministro, a verdade é que é o próprio Governo o responsável directo pela maior destruição de postos de trabalho alguma vez verificada ao nível do Estado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exactamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é o PCP que o diz, Sr. Ministro. É o Governo que se gaba de o fazer!

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O Governo apresentou o novo Programa de Estabilidade e Crescimento 2008/2011. Ora, aqui se pode ver, na página 13, sobre a redução de pessoal na Administração Pública, entre