29 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

Sr. Deputado, já discutimos esse aspecto muitas vezes»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — » e continuaremos a discutir. O Governo tem uma opção e vai prossegui-la.
A opção do Governo — mais uma simples questão que os Srs. Deputados têm muita dificuldade em encarar! — inclui um objectivo fundamental, que é o de retirar idosos da situação de pobreza — e são já quase 200 000 com um acrçscimo de rendimento no valor de 1000 €/mês (200 milhões de euros todos os anos!) — , porque essa é a forma mais eficaz de diferenciar quem efectivamente precisa e de retirar os idosos da situação de pobreza.

Vozes do PCP: — Não é!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas isso os Srs. Deputados não são capazes de reconhecer, nunca serão capazes de reconhecer, porque a vossa agenda é sempre a mesma e é bem limitada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao período das intervenções.
O primeiro orador inscrito para o efeito é o Sr. Deputado Agostinho Lopes, a quem dou a palavra.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A crise (do sistema capitalista) põe a nu, desmantela alguns dos dogmas mais persistentes do neoliberalismo como ideologia do capitalismo actual: o dogma do mercado como lugar de plena igualdade dos agentes e unidades económicas — como é visível, os governos salvam os grandes e deixam afundar as pequenas unidades; o dogma da excelência da gestão privada sobre a gestão pública — quando o banqueiro foi para a cerimónia de apresentação do livro que descrevia o sucesso da sua gestão já o sucesso corria apressado atrás da garantia do Estado para a sua sobrevivência;

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — o dogma da privatização e liberalização dos mercados como garantia de baixos preços — olhemos para as tarifas de combustíveis, energia eléctrica, telecomunicações (a Vodafone, por exemplo, não acredita nos 1,2% de inflação do PEC e, ontem, anunciou um aumento de 2,5%!) A crise é também o tapete para debaixo do qual o Governo PS tenta varrer as suas responsabilidades pelo mau estado a que o País chegou, o mau estado em que nos encontramos para fazer face aos impactos externos.
A crise é, ainda, o tapete sob o qual o Primeiro-Ministro pretende sepultar o seu neoliberalismo persistente e impenitente.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Mas bem pode o Primeiro-Ministro escrever moções exorcizando o neoliberalismo que, enquanto a sua prática governamental for de privatização, liberalização, obediência ao PEC e obsessão pelo défice orçamental e de despedimento dos trabalhadores da Administração Pública, nada nem ninguém o poderá absolver. Neoliberalismo persistente e consistente nas receitas e respostas para a crise, centrando-as sobre a protecção dos bancos (ou, melhor, dos banqueiros) e, fundamentalmente, na aceitação da força de trabalho como principal, quando não única, variável de ajustamento das contradições e impactos da crise — liquidação de postos de trabalho e desemprego; redução do tempo de trabalho/lay-off; degradação das condições laborais (ver Código do Trabalho).