28 | I Série - Número: 042 | 5 de Fevereiro de 2009

O aumento das pensões é uma questão fundamental no difícil momento económico e social que o País atravessa, não só para combater as dificuldades com que milhares de pensionistas e reformados estão confrontados, mas também porque assim se contribui para o aumento do consumo, para o alargamento do mercado interno e para o estímulo às micro, pequenas e médias empresas.
A questão que lhe coloco, Sr. Ministro, é a de saber se o Governo do PS está ou não disponível para aceitar este caminho de mais justiça social. Está ou não o Governo do PS disponível para, à semelhança do que fez com a banca, disponibilizar alguns milhões de euros para melhorar a vida dos reformados e pensionistas do nosso País?

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Bruno Dias, não me ouvirá falar nos termos em que o Sr. Deputado se referiu à questão do despedimento colectivo da empresa Corticeira Amorim. Respeito o Estado de direito, respeito o papel dos parceiros sociais e respeito o cumprimento da lei. Não faço aqui nenhum juízo prévio sobre dados acerca dos quais o Sr. Deputado nem sequer tem capacidade de apresentar aqui de forma clara.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga alguma coisa de esquerda!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Já disse de uma forma muito clara que, se houver alguma ilegalidade nesse como em qualquer outro despedimento colectivo, ele será considerado nulo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Belo sinal que está a dar!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — O Sr. Deputado veio aqui fazer uma intervenção em que falou da contribuição do Governo para a criação de desemprego, referenciando a diminuição do número de trabalhadores da Administração Pública, quando sabe que nenhum deles, repito, nenhum deles, foi despedido!

Protestos do PCP.

Sabe, Sr. Deputado, a função do Estado é a de assegurar os serviços públicos nas suas várias dimensões de forma eficaz e eficiente, porque quem paga as despesas do Estado são os contribuintes e são eles que exigem isso deste Governo ou de qualquer outro.

Protestos do PCP.

O Sr. Deputado José Alberto Lourenço veio aqui fazer uma intervenção confundindo, mais uma vez, o que não é possível de ser confundido. É que a intervenção que o Governo fez no sector financeiro foi uma intervenção em defesa de Portugal e dos portugueses,»

Protestos do PCP.

» das empresas, dos depositantes, das famílias.
Sr. Deputado, se tem tantos exemplos para dar, porque é que se esqueceu das centenas de milhares de famílias que estão a ver reduzido o custo dos seus empréstimos porque o Governo português, em concertação com os governos europeus, tomou uma atitude para fazer baixar a Euribor e, com isso, diminuir uma pressão que era a que mais pesava no rendimento disponível das famílias portuguesas?! Por que é que não fala nisso?! Não lhe convém?! O Sr. Deputado João Oliveira fala do aumento das pensões.