Debates Parlamentares - Diário 043, p. 9 (2009-02-05)

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9 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009

Presidente da República foi eleito, precisamente, por uma eleição em que o voto dos emigrantes foi presencial,»

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. António Filipe (PCP): — » e não o ouvi, na altura, criticar essa solução» Bom, o voto por correspondência tem sido apresentado quase como se fosse um acto de modernidade, um veículo propiciador da maior participação dos cidadãos, o que não é verdade. Estamos a falar de um universo eleitoral que se reduziu para metade, ou seja, em 1979, votavam 60 000 cidadãos portugueses e, em 2005, votavam 36 000 cidadãos, e estamos também a falar de 1000 boletins de voto que chegaram já tardiamente, por correspondência, e de cerca de 10% de votos nulos, porque os cidadãos têm de usar dois envelopes, num dos quais colocam o voto e noutro uma fotocópia do cartão de eleitor, sendo que este é o envelope endereçado. Verificámos que isto tem conduzido a uma percentagem elevadíssima de votos nulos, cerca de 3000 cidadãos, nas últimas eleições, quiseram votar e acabaram por não votar.
Portanto, não se diga que o voto por correspondência garante melhor a participação dos cidadãos, porque isto não é verdade — tem as disfunções que acabei de assinalar.
Também não faz sentido, do nosso ponto de vista, que se venha invocar o recurso aos meios electrónicos para o voto, como se isto fosse, para já, algo possível, neste momento, e moderno. Diria que já foi mais moderno, há uma dúzia de anos atrás, do que é hoje, porque, efectivamente, aquilo que estamos a verificar é que mesmo países que entusiasticamente aderiram a modalidades de expressão electrónica do voto estão a retroceder, a arrepiar caminho, na medida em que estão a reconhecer que poderia ser muito moderno mas era menos democrático e, sobretudo, menos fiável.
Portanto, creio que importa garantir, obviamente, a participação dos cidadãos portugueses nos actos eleitorais, onde quer que estejam, mas importa garantir também a democraticidade e a fiabilidade do processo eleitoral — estes valores não podem, de maneira nenhuma, ser descurados.
A lei que foi aqui aprovada e que previa o voto presencial, dadas as suas intocáveis democraticidade e fiabilidade, era associada a maiores possibilidades de expressão do exercício do direito de voto, através da abertura de mais assembleias de voto, desde que — e isto é fundamental — fosse assegurada a possibilidade da sua fiscalização por parte de várias forças políticas concorrentes.
Portanto, com todo o respeito pela posição em contrário do Sr. Presidente da República, entendemos que o texto aqui aprovado era um texto adequado e correspondia à garantia do exercício do direito de voto por parte dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD não pode, hoje, deixar de se congratular com a decisão do Sr. Presidente da República em não promulgar o diploma de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, que consagrava o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro.
Este veto demonstra, da parte do Presidente da República, a percepção clara de que o fim do voto por correspondência para os portugueses residentes no estrangeiro iria contribuir para diminuir, de forma acentuada, a participação cívica das nossas comunidades, afastando-as ainda mais de Portugal no preciso momento em que o seu contributo é fundamental para o País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — O Partido Socialista esqueceu, ao promover esta iniciativa, que o elemento essencial da democracia é a participação dos cidadãos nas decisões políticas do País.

9 | I Série - Número: 043 | 6 de Fevereiro de 2009Presidente da República foi eleito, precisamente, por uma eleição em que o voto dos emigrantes foi presencial,»O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!O Sr. António Filipe (PCP): — » e não o ouvi, na altura, criticar essa solução» Bom, o voto por correspondência tem sido apresentado quase como se fosse um acto de modernidade, um veículo propiciador da maior participação dos cidadãos, o que não é verdade. Estamos a falar de um universo eleitoral que se reduziu para metade, ou seja, em 1979, votavam 60 000 cidadãos portugueses e, em 2005, votavam 36 000 cidadãos, e estamos também a falar de 1000 boletins de voto que chegaram já tardiamente, por correspondência, e de cerca de 10% de votos nulos, porque os cidadãos têm de usar dois envelopes, num dos quais colocam o voto e noutro uma fotocópia do cartão de eleitor, sendo que este é o envelope endereçado. Verificámos que isto tem conduzido a uma percentagem elevadíssima de votos nulos, cerca de 3000 cidadãos, nas últimas eleições, quiseram votar e acabaram por não votar.
Portanto, não se diga que o voto por correspondência garante melhor a participação dos cidadãos, porque isto não é verdade — tem as disfunções que acabei de assinalar.
Também não faz sentido, do nosso ponto de vista, que se venha invocar o recurso aos meios electrónicos para o voto, como se isto fosse, para já, algo possível, neste momento, e moderno. Diria que já foi mais moderno, há uma dúzia de anos atrás, do que é hoje, porque, efectivamente, aquilo que estamos a verificar é que mesmo países que entusiasticamente aderiram a modalidades de expressão electrónica do voto estão a retroceder, a arrepiar caminho, na medida em que estão a reconhecer que poderia ser muito moderno mas era menos democrático e, sobretudo, menos fiável.
Portanto, creio que importa garantir, obviamente, a participação dos cidadãos portugueses nos actos eleitorais, onde quer que estejam, mas importa garantir também a democraticidade e a fiabilidade do processo eleitoral — estes valores não podem, de maneira nenhuma, ser descurados.
A lei que foi aqui aprovada e que previa o voto presencial, dadas as suas intocáveis democraticidade e fiabilidade, era associada a maiores possibilidades de expressão do exercício do direito de voto, através da abertura de mais assembleias de voto, desde que — e isto é fundamental — fosse assegurada a possibilidade da sua fiscalização por parte de várias forças políticas concorrentes.
Portanto, com todo o respeito pela posição em contrário do Sr. Presidente da República, entendemos que o texto aqui aprovado era um texto adequado e correspondia à garantia do exercício do direito de voto por parte dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro.Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Alberto Gonçalves.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD não pode, hoje, deixar de se congratular com a decisão do Sr. Presidente da República em não promulgar o diploma de alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia da República, que consagrava o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro.
Este veto demonstra, da parte do Presidente da República, a percepção clara de que o fim do voto por correspondência para os portugueses residentes no estrangeiro iria contribuir para diminuir, de forma acentuada, a participação cívica das nossas comunidades, afastando-as ainda mais de Portugal no preciso momento em que o seu contributo é fundamental para o País.Vozes do PSD: — Muito bem!Protestos de Deputados do PS.O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — O Partido Socialista esqueceu, ao promover esta iniciativa, que o elemento essencial da democracia é a participação dos cidadãos nas decisões políticas do País.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RICARDO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Declaração politica

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

CELESTE CORREIA
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Declaração politica

DIOGO FEIO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Declaração politica

LEONOR COUTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO TEIXEIRA DE MELO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Declaração politica

MARCOS SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HONÓRIO NOVO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Explicações

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FRANCISCO LOUÇÃ
Deputado
Intervenção

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

PAULO CASTRO RANGEL
Deputado
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Votações

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

DIOGO FEIO
Deputado
Intervenção

Teixeira dos Santos
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RIBEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO SILVA PRETO
Deputado
Declaração de voto

DIOGO FEIO
Deputado
Declaração de voto

HONÓRIO NOVO
Deputado
Declaração de voto

VÍTOR BAPTISTA
Deputado
Declaração de voto

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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