Debates Parlamentares - Diário 047, p. 51 (2009-02-18)

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51 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

A ética desportiva tem de prevalecer e em nenhuma circunstância podemos pactuar com qualquer tipo de violência. Antes da punição, é necessário apostar, de forma clara e inequívoca, na prevenção.
Conforme já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado e pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, a Lei n.º 16/2004 foi um grande avanço no combate à violência, fez o seu caminho e foi determinante para a diminuição e a prevenção dos actos de violência.
Mas esta questão não é estática, é dinâmica e necessita de actualização permanente.
A proposta de lei que hoje discutimos apresenta um conjunto de medidas preventivas a implementar quer pelos organizadores de competições desportivas quer pelos seus promotores.
Merecem uma referência especial as medidas relativas à adopção de regulamentação na prevenção e no controlo da violência, a obrigatoriedade da existência de planos de actividades, nas quais as federações e as ligas devem contemplar medidas nos respectivos planos anuais e programas de promoção de boas práticas que salvaguardem a ética e o espírito desportivos, em particular no domínio da violência associada ao desporto.
A escola merece também uma atenção especial. Devem ser implementadas acções de prevenção socioeducativas como medidas de apoio à promoção da ética no desporto, assegurando condições para o conceito de família no espectáculo desportivo, aumentando assim o número de espectadores nos recintos desportivos.
A venda de bilhetes e o apoio aos grupos organizados de adeptos justificam medidas especiais.
A realização de jogos à porta fechada e a interdição do acesso a recintos desportivos devem igualmente ser considerados, assim como a reformulação do quadro sancionatório.
Registamos com agrado o agravamento das penas quando os crimes forem cometidos contra agentes desportivos ou membros de órgãos de comunicação social que estiverem a trabalhar na área do espectáculo desportivo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para um combate eficaz à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos impõe-se promover o diálogo e a cooperação com os Estados-membros da União Europeia, com as organizações internacionais das diferentes modalidades, procurando incentivar o intercâmbio de experiência e de informações operacionais sobre os apoiantes de risco, promovendo uma abordagem multidisciplinar relativa à prevenção deste tipo de comportamentos, dando prioridade às acções socioeducativas.
Esta cooperação internacional é decisiva para o sucesso das políticas preventivas, bem como para a normalidade organizativa de grandes eventos desportivos — e grandes desafios temos pela presente. O Mundial de Futebol, em 2010, os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, são dois grandes desafios que merecem um olhar atento e determinado, onde a tolerância para com os fenómenos de violência terá de ser igual a zero.
Outro grande desafio é a harmonização legislativa num contexto internacional, de modo a assegurar que as infracções racistas e xenófobas sejam alvo de punições equivalentes.
Não podemos pactuar com alguma negligência legislativa, pois este não é um combate de alguns mas um combate de todos. Todos somos poucos para a implementação de políticas preventivas e punitivas que tenham sucesso na erradicação da violência associada ao desporto.
Este combate não pode, em nenhuma circunstância, ser feito a duas velocidades.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver tempos difíceis. As dificuldades económicas são, infelizmente, uma realidade em todos os sectores de actividade — o desporto não é uma ilha.
Portugal fez um esforço extraordinário quando organizou com sucesso o Euro 2004, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para termos um parque desportivo moderno e com as condições óptimas de segurança.
Existem muitas infra-estruturas desportivas, pavilhões, campos desportivos, piscinas, entre outras, que merecem uma atenção especial, pois, por vezes, com pequenas ajudas resolvem-se grandes e graves problemas.
O Estado deve criar condições efectivas, através de programas específicos no âmbito do QREN, que garantam o financiamento de medidas e acções que tenham como objectivo melhorar a segurança dos utentes em diversas áreas, tais como a beneficiação das infra-estruturas e a introdução de dispositivos de segurança

51 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009A ética desportiva tem de prevalecer e em nenhuma circunstância podemos pactuar com qualquer tipo de violência. Antes da punição, é necessário apostar, de forma clara e inequívoca, na prevenção.
Conforme já foi dito pelo Sr. Secretário de Estado e pelo Sr. Deputado Nuno Magalhães, a Lei n.º 16/2004 foi um grande avanço no combate à violência, fez o seu caminho e foi determinante para a diminuição e a prevenção dos actos de violência.
Mas esta questão não é estática, é dinâmica e necessita de actualização permanente.
A proposta de lei que hoje discutimos apresenta um conjunto de medidas preventivas a implementar quer pelos organizadores de competições desportivas quer pelos seus promotores.
Merecem uma referência especial as medidas relativas à adopção de regulamentação na prevenção e no controlo da violência, a obrigatoriedade da existência de planos de actividades, nas quais as federações e as ligas devem contemplar medidas nos respectivos planos anuais e programas de promoção de boas práticas que salvaguardem a ética e o espírito desportivos, em particular no domínio da violência associada ao desporto.
A escola merece também uma atenção especial. Devem ser implementadas acções de prevenção socioeducativas como medidas de apoio à promoção da ética no desporto, assegurando condições para o conceito de família no espectáculo desportivo, aumentando assim o número de espectadores nos recintos desportivos.
A venda de bilhetes e o apoio aos grupos organizados de adeptos justificam medidas especiais.
A realização de jogos à porta fechada e a interdição do acesso a recintos desportivos devem igualmente ser considerados, assim como a reformulação do quadro sancionatório.
Registamos com agrado o agravamento das penas quando os crimes forem cometidos contra agentes desportivos ou membros de órgãos de comunicação social que estiverem a trabalhar na área do espectáculo desportivo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Para um combate eficaz à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espectáculos desportivos impõe-se promover o diálogo e a cooperação com os Estados-membros da União Europeia, com as organizações internacionais das diferentes modalidades, procurando incentivar o intercâmbio de experiência e de informações operacionais sobre os apoiantes de risco, promovendo uma abordagem multidisciplinar relativa à prevenção deste tipo de comportamentos, dando prioridade às acções socioeducativas.
Esta cooperação internacional é decisiva para o sucesso das políticas preventivas, bem como para a normalidade organizativa de grandes eventos desportivos — e grandes desafios temos pela presente. O Mundial de Futebol, em 2010, os Jogos Olímpicos de Londres, em 2012, são dois grandes desafios que merecem um olhar atento e determinado, onde a tolerância para com os fenómenos de violência terá de ser igual a zero.
Outro grande desafio é a harmonização legislativa num contexto internacional, de modo a assegurar que as infracções racistas e xenófobas sejam alvo de punições equivalentes.
Não podemos pactuar com alguma negligência legislativa, pois este não é um combate de alguns mas um combate de todos. Todos somos poucos para a implementação de políticas preventivas e punitivas que tenham sucesso na erradicação da violência associada ao desporto.
Este combate não pode, em nenhuma circunstância, ser feito a duas velocidades.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver tempos difíceis. As dificuldades económicas são, infelizmente, uma realidade em todos os sectores de actividade — o desporto não é uma ilha.
Portugal fez um esforço extraordinário quando organizou com sucesso o Euro 2004, mas ainda temos um longo caminho a percorrer para termos um parque desportivo moderno e com as condições óptimas de segurança.
Existem muitas infra-estruturas desportivas, pavilhões, campos desportivos, piscinas, entre outras, que merecem uma atenção especial, pois, por vezes, com pequenas ajudas resolvem-se grandes e graves problemas.
O Estado deve criar condições efectivas, através de programas específicos no âmbito do QREN, que garantam o financiamento de medidas e acções que tenham como objectivo melhorar a segurança dos utentes em diversas áreas, tais como a beneficiação das infra-estruturas e a introdução de dispositivos de segurança

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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