Debates Parlamentares - Diário 047, p. 56 (2009-02-18)

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56 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

Deixando aqui estas sugestões, volto ao princípio, Sr. Presidente, para registar que o principal avanço desta proposta de lei, com a qual nos congratulamos, é exactamente o de deixar um quadro de referência para a actuação das federações desportivas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, por 1 minuto, o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa hoje, aqui, em debate parece-me meritória do apoio de todos nós.
Porém, pela sua própria designação, começa por ser, ela mesma, redutora, porque acentua o lado negativo que se pretende combater — atendendo, aliás, a um conjunto de disposições nela contidas que nada têm a ver com a prevenção da violência, do racismo ou da xenofobia. Por exemplo, as que dizem respeito à venda de bilhetes ou ao acesso aos recintos desportivos por parte dos cidadãos portadores de deficiência, pareceme nada terem a ver com a prevenção da violência ou do racismo.
Isto ficaria bem melhor e até cumpriria pela positiva o seu objectivo se fosse designado como um regime geral de organização dos espectáculos desportivos. E aí até se acentuava a vertente educativa, bem realçada pelo Sr. Deputado António José Seguro.
De facto, este regime é equilibrado, no sentido de que prevê reacção e fiscalização, mas também prevenção e educação.
Mas também pelos sinais que se dá se atingem os objectivos. E este fenómeno do desporto é um fenómeno de massas com reacções por vezes incontroláveis.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Gostaria também de referir o seguinte: parece-me que é lapso (e, em sede de especialidade, deve corrigir-se) — e com isto termino, Sr. Presidente — o facto de, nas deslocações, não haver qualquer previsão dos crimes de dano, isto é, de actos puros de vandalismo que, muitas vezes, são praticados, pois aqui só se prevêem as rixas, as ofensas à integridade física. Parece-me que esta é uma situação a ser corrigida em sede de especialidade.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer as notas que os Srs. Deputados nos deixaram sobre o texto do diploma e manifestar a nossa disponibilidade para, em sede de especialidade, acompanhar a discussão a fazer na Comissão.
Deixo apenas uma nota no que respeita à questão «grupo organizado de adeptos». Srs. Deputados Luís Fazenda e Miguel Tiago, os senhores não pertencem a qualquer claque, eu também não. Não gosto e provavelmente os senhores tambçm não. Mas que as há, há»! Que essa ç uma questão real, da qual não nos podemos afastar, é! Portanto, nós, Administração Pública, Estado, órgãos do Estado, como a Assembleia da República e o Governo, as federações, as ligas e os clubes (e por isso se acentua o papel das federações, das ligas e dos clubes), temos de encontrar formas e fórmulas para que esses grupos organizados de adeptos sejam um ganho e não um prejuízo para o espectáculo.
E há diversas formas de fazê-lo. Esta proposta de lei aponta algumas indicações. Não creio que seja uma contra-indicação o registo dessas claques,»

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é das claques, é dos seus elementos!

O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — » e muito menos dos seus elementos.

56 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009Deixando aqui estas sugestões, volto ao princípio, Sr. Presidente, para registar que o principal avanço desta proposta de lei, com a qual nos congratulamos, é exactamente o de deixar um quadro de referência para a actuação das federações desportivas.Aplausos do BE.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra, por 1 minuto, o Sr. Deputado José Paulo Carvalho.O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa hoje, aqui, em debate parece-me meritória do apoio de todos nós.
Porém, pela sua própria designação, começa por ser, ela mesma, redutora, porque acentua o lado negativo que se pretende combater — atendendo, aliás, a um conjunto de disposições nela contidas que nada têm a ver com a prevenção da violência, do racismo ou da xenofobia. Por exemplo, as que dizem respeito à venda de bilhetes ou ao acesso aos recintos desportivos por parte dos cidadãos portadores de deficiência, pareceme nada terem a ver com a prevenção da violência ou do racismo.
Isto ficaria bem melhor e até cumpriria pela positiva o seu objectivo se fosse designado como um regime geral de organização dos espectáculos desportivos. E aí até se acentuava a vertente educativa, bem realçada pelo Sr. Deputado António José Seguro.
De facto, este regime é equilibrado, no sentido de que prevê reacção e fiscalização, mas também prevenção e educação.
Mas também pelos sinais que se dá se atingem os objectivos. E este fenómeno do desporto é um fenómeno de massas com reacções por vezes incontroláveis.O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Paulo Carvalho (N insc.): — Gostaria também de referir o seguinte: parece-me que é lapso (e, em sede de especialidade, deve corrigir-se) — e com isto termino, Sr. Presidente — o facto de, nas deslocações, não haver qualquer previsão dos crimes de dano, isto é, de actos puros de vandalismo que, muitas vezes, são praticados, pois aqui só se prevêem as rixas, as ofensas à integridade física. Parece-me que esta é uma situação a ser corrigida em sede de especialidade.O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto.O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero agradecer as notas que os Srs. Deputados nos deixaram sobre o texto do diploma e manifestar a nossa disponibilidade para, em sede de especialidade, acompanhar a discussão a fazer na Comissão.
Deixo apenas uma nota no que respeita à questão «grupo organizado de adeptos». Srs. Deputados Luís Fazenda e Miguel Tiago, os senhores não pertencem a qualquer claque, eu também não. Não gosto e provavelmente os senhores tambçm não. Mas que as há, há»! Que essa ç uma questão real, da qual não nos podemos afastar, é! Portanto, nós, Administração Pública, Estado, órgãos do Estado, como a Assembleia da República e o Governo, as federações, as ligas e os clubes (e por isso se acentua o papel das federações, das ligas e dos clubes), temos de encontrar formas e fórmulas para que esses grupos organizados de adeptos sejam um ganho e não um prejuízo para o espectáculo.
E há diversas formas de fazê-lo. Esta proposta de lei aponta algumas indicações. Não creio que seja uma contra-indicação o registo dessas claques,»O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Não é das claques, é dos seus elementos!O Sr. Secretário de Estado da Juventude e do Desporto: — » e muito menos dos seus elementos.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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