Debates Parlamentares - Diário 047, p. 55 (2009-02-18)

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55 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009

nos espectáculos desportivos. E este parece-me ser o principal ganho deste diploma. Portanto, fiquemos para ver a regulamentação sectorial, federação a federação, e a interligação entre as federações e os dirigentes desportivos aos mais variados níveis. Está aqui uma linha de responsabilização dos agentes desportivos e é isso que sublinhamos como avanço.
Dito isto, gostaria de questionar alguns aspectos da proposta de lei. Um deles diz respeito ao quadro sancionatório, aliás, já aqui referido. Não se percebe por que é que se desagravam as penas para o «mercado negro» de ingressos — bilhetes falsificados e outros. Não parece que isso faça muito sentido, mas este é um apontamento.
Agora, se está bem o agravamento sancionatório quando haja ilícitos cometidos contra dirigentes desportivos ou membros de órgãos de comunicação social, já me parece que, ao invés, apenas dobrar a coima quando o incitamento ao ódio ou à violência é feito por dirigentes desportivos, é muito curto, excessivamente curto. E, sobretudo, não tem também grande lógica pensar que o presidente de um grande clube ou um director de um clube de bairro vá pagar a mesma coima por incitamento à violência num recinto desportivo. Uma coisa é o que pode o presidente do Benfica, do Sporting, do Porto ou de qualquer outro grande clube e, outra, o presidente da distrital de um clube qualquer — enfim, não faz sentido. Dir-se-ia que alguns dirigentes de grandes clubes podem, de forma muito poupada, incitar à violência. Creio que isto tem de ser tipificado, seriado, de acordo com a importância social e até o estatuto económico dos vários clubes desportivos. Deixo esta sugestão como importante para o trabalho de especialidade.
Noutra área, gostaria também de recordar que o diploma traz aqui várias vezes a ideia de se proibir, proibir, proibir tudo aquilo que traduza manifestações de ideologia política. Sugeriria que a ideologias políticas se acrescentasse «constitucionalmente proibidas», pois, como está, são todas e, de facto, não são. É porque, na sequência de situações de guerra ou de grande intolerância racial, também se têm visto nos estádios (particularmente de futebol, mas não só) muitas outras faixas, panos e slogans a favor da paz, da não discriminação, etc., e isso também traduz uma ideologia política. Assim sendo, é preciso que se diga aqui claramente que são ideologias políticas constitucionalmente proibidas, pois creio serem essas as que mereceriam a devida reserva da lei.
Finalmente, o Bloco de Esquerda tem sido sempre muito céptico em relação a esta ideia, que vem de um mau sintoma social, de que se conseguirá registar, identificar e protocolar as claques e de que, com isso, se conseguirá a paz e a grande concórdia universal. Não temos tido essa ideia, pois, ao contrário de todos aqueles que aqui hoje tentaram atenuar as situações de violência à volta do espectáculo desportivo (e não é, em geral, no desporto, mas à volta do espectáculo desportivo), o que temos visto, todas as semanas, são manifestações de violência. Temos picos mais altos, picos mais baixos, mas temos uma situação de continuidade de vandalismo e de violência à volta dos espectáculos desportivos.
Não há estatísticas fiáveis acerca disso, mas façamos o roteiro das estações de serviço das imediações dos estádios e creio que ele não resistirá ao clima de bonomia política que aqui foi enunciado por vários Srs. Deputados.
Neste aspecto, Sr. Secretário de Estado, o Bloco de Esquerda vai manter o seu cepticismo. Não nos parece saudável numa sociedade, também não podemos suprimi-las de uma hora para a outra, mas não é este o caminho. É porque não se organizam claques para ir a espectáculos de variedades, ao cinema ou à grande noite do fado. Existem lá as claques dos bairros, mas não existem claques organizadas. Essas claques, independentemente da sua manipulação por grupos organizados, são potencialmente violentas e «conflitivas». Eu e, seguramente, o Sr. Secretário de Estado somos do tempo em que se ia aos estádios de futebol e não havia claques, mas havia futebol, espectáculo desportivo e tudo isso. Portanto, o problema está exactamente na consagração dessas claques como factor de violência organizada nos espectáculos desportivos.
Ora, este problema tem de ser visto de frente, não podendo haver da parte do poder político uma situação pusilânime, que é a de ir atrás da conciliação dos principais dirigentes desportivos em relação às claques dos seus clubes de futebol.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse é que é efectivamente o problema.

55 | I Série - Número: 047 | 19 de Fevereiro de 2009nos espectáculos desportivos. E este parece-me ser o principal ganho deste diploma. Portanto, fiquemos para ver a regulamentação sectorial, federação a federação, e a interligação entre as federações e os dirigentes desportivos aos mais variados níveis. Está aqui uma linha de responsabilização dos agentes desportivos e é isso que sublinhamos como avanço.
Dito isto, gostaria de questionar alguns aspectos da proposta de lei. Um deles diz respeito ao quadro sancionatório, aliás, já aqui referido. Não se percebe por que é que se desagravam as penas para o «mercado negro» de ingressos — bilhetes falsificados e outros. Não parece que isso faça muito sentido, mas este é um apontamento.
Agora, se está bem o agravamento sancionatório quando haja ilícitos cometidos contra dirigentes desportivos ou membros de órgãos de comunicação social, já me parece que, ao invés, apenas dobrar a coima quando o incitamento ao ódio ou à violência é feito por dirigentes desportivos, é muito curto, excessivamente curto. E, sobretudo, não tem também grande lógica pensar que o presidente de um grande clube ou um director de um clube de bairro vá pagar a mesma coima por incitamento à violência num recinto desportivo. Uma coisa é o que pode o presidente do Benfica, do Sporting, do Porto ou de qualquer outro grande clube e, outra, o presidente da distrital de um clube qualquer — enfim, não faz sentido. Dir-se-ia que alguns dirigentes de grandes clubes podem, de forma muito poupada, incitar à violência. Creio que isto tem de ser tipificado, seriado, de acordo com a importância social e até o estatuto económico dos vários clubes desportivos. Deixo esta sugestão como importante para o trabalho de especialidade.
Noutra área, gostaria também de recordar que o diploma traz aqui várias vezes a ideia de se proibir, proibir, proibir tudo aquilo que traduza manifestações de ideologia política. Sugeriria que a ideologias políticas se acrescentasse «constitucionalmente proibidas», pois, como está, são todas e, de facto, não são. É porque, na sequência de situações de guerra ou de grande intolerância racial, também se têm visto nos estádios (particularmente de futebol, mas não só) muitas outras faixas, panos e slogans a favor da paz, da não discriminação, etc., e isso também traduz uma ideologia política. Assim sendo, é preciso que se diga aqui claramente que são ideologias políticas constitucionalmente proibidas, pois creio serem essas as que mereceriam a devida reserva da lei.
Finalmente, o Bloco de Esquerda tem sido sempre muito céptico em relação a esta ideia, que vem de um mau sintoma social, de que se conseguirá registar, identificar e protocolar as claques e de que, com isso, se conseguirá a paz e a grande concórdia universal. Não temos tido essa ideia, pois, ao contrário de todos aqueles que aqui hoje tentaram atenuar as situações de violência à volta do espectáculo desportivo (e não é, em geral, no desporto, mas à volta do espectáculo desportivo), o que temos visto, todas as semanas, são manifestações de violência. Temos picos mais altos, picos mais baixos, mas temos uma situação de continuidade de vandalismo e de violência à volta dos espectáculos desportivos.
Não há estatísticas fiáveis acerca disso, mas façamos o roteiro das estações de serviço das imediações dos estádios e creio que ele não resistirá ao clima de bonomia política que aqui foi enunciado por vários Srs. Deputados.
Neste aspecto, Sr. Secretário de Estado, o Bloco de Esquerda vai manter o seu cepticismo. Não nos parece saudável numa sociedade, também não podemos suprimi-las de uma hora para a outra, mas não é este o caminho. É porque não se organizam claques para ir a espectáculos de variedades, ao cinema ou à grande noite do fado. Existem lá as claques dos bairros, mas não existem claques organizadas. Essas claques, independentemente da sua manipulação por grupos organizados, são potencialmente violentas e «conflitivas». Eu e, seguramente, o Sr. Secretário de Estado somos do tempo em que se ia aos estádios de futebol e não havia claques, mas havia futebol, espectáculo desportivo e tudo isso. Portanto, o problema está exactamente na consagração dessas claques como factor de violência organizada nos espectáculos desportivos.
Ora, este problema tem de ser visto de frente, não podendo haver da parte do poder político uma situação pusilânime, que é a de ir atrás da conciliação dos principais dirigentes desportivos em relação às claques dos seus clubes de futebol.O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.O Sr. Luís Fazenda (BE): — Esse é que é efectivamente o problema.

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Deputada
Leitura

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Votações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO VELOSA
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Vice-Presidente
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Interpelação à mesa

ALBERTO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

DIOGO FEIO
Deputado
Interpelação à mesa

MANUEL ALEGRE
Deputado
Votações

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

AFONSO CANDAL
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Declaração politica

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

BRUNO VELOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO SANTOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Declaração politica

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ SOEIRO
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Declaração politica

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SÓNIA SANFONA
Deputada
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

MARIA JOSÉ GAMBOA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Interpelação à mesa

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

HERMÍNIO LOUREIRO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO JOSÉ SEGURO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ PAULO AREIA DE CARVALHO
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
S.E. DA JUVENTUDE E DO DESPORTO
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

REGINA RAMOS BASTOS
Deputada
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Intervenção

HELENA TERRA
Deputada
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

MAXIMIANO MARTINS
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

GUILHERME SILVA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Encerramento da sessão

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