16 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

uma atitude pró-activa que faça andar o processo, que dinamize e motive os agentes intervenientes no projecto educativo da escola ou agrupamento, desde os professores, aos alunos, aos pais e à comunidade envolvente.
Esta atitude de pró-actividade far-se-á com a inclusão obrigatória de um número mínimo de horas de leccionação de educação sexual. Esta será gradual e atenderá à sensibilidade que advém da idade de frequência dos vários ciclos de ensino.
O projecto de lei define, na linha directa das recomendações do Grupo de Trabalho, conteúdos mínimos curriculares, a incluir no projecto educativo, de acordo com o aprovado em conselho geral da escola.
Entende o PSD não poder omitir-se o carácter transversal e transdisciplinar que deve ter a educação sexual, estando por fazer algumas adequações curriculares em disciplinas onde a reflexão sobre a sexualidade deve ter enquadramento programático definido.
Realce-se, por exemplo, que as ciências da vida proporcionam as bases científicas dos fenómenos psicológicos e fisiológicos e que o Português ou a Educação Física são espaços onde a relação existente entre os conteúdos científicos e os comportamentos dos jovens proporcionam ao professor a assumpção desta consciência relacional, preparando o aluno para atitudes mais responsáveis e para a prevenção de riscos.
Na óptica da transversalidade e da partilha interdisciplinar da responsabilidade de transmitir formação adequada dos alunos em matéria de sexualidade e de saúde sexual e reprodutiva, o Ministério e a escola têm de ganhar definitivamente a aposta na formação dos professores.
Sem formação adequada, o passo em frente será lento, dada a sensibilidade e especificidade da matéria e as dificuldades de comunicação que comporta. Ela é absolutamente indispensável no professor coordenador! Como pode um professor promover, organizar e motivar os agentes envolvidos no projecto educativo da sua escola para uma sexualidade saudável se não tiver uma formação sólida e adequada na defesa dos valores inerentes, onde devem ter proeminência os afectos? O professor coordenador é um agente fundamental no êxito futuro da iniciativa legislativa que hoje discutimos — tanto nas áreas curriculares não disciplinares ou disciplinares como na articulação interdisciplinar.
Fundamental, igualmente, é o papel do professor coordenador na ligação directa à comunidade envolvente, onde os pais devem ser parceiros privilegiados, bem como os centros de saúde, as autarquias, o Instituto Português da Juventude e as instituições da rede social.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em relação ao projecto de lei em análise nesta Câmara, o PSD quer sublinhar a existência de gabinetes de formação e apoio, numa perspectiva de informação, aconselhamento e apoio na área da saúde sexual e reprodutiva. É algo que sempre defendemos, na linha do nosso pensamento político assente em iniciativas por nós assumidas.
O PSD entende que eles podem e devem ser instrumentos importantes para formar e prevenir e constituem um meio importante para atrair e gerar a confiança nos jovens.
Entendemos que estes gabinetes se devem constituir com equipas multidisciplinares de que façam parte os técnicos das escolas, como professores, psicólogos e assistentes sociais, mas também médicos, enfermeiros ou sociólogos.
Daí a necessidade de uma articulação de políticas que disponibilizem os profissionais ligados à saúde, à educação, à ciência e ensino superior ou outros, em articulação com as autarquias, para a celebração de acordos que permitam esta partilha responsável e multidisciplinar destes gabinetes de informação e apoio, que julgamos essencial na multiplicidade dos problemas que hoje se deparam aos jovens em termos de saúde sexual e reprodutiva.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata assumirá neste projecto as suas responsabilidades, na linha do seu pensamento político, preconizado em muitos aspectos consagrados no projecto de lei n.º 660/X (4.ª).
Só por culpa do PS e do Governo é que esta matéria aparece hoje descontextualizada, porque já perdemos dois anos, face aos grandes problemas que afectam a sociedade portuguesa, mas, como reza o ditado, «mais vale tarde do que nunca».