19 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

Efectivamente, o vosso projecto de lei não deixa de ser uma grande crítica ao vosso próprio Governo.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente, Jaime Gama.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que quando discutimos aqui hoje educação sexual, temos todos consciência de que falamos de um percurso de conservadorismo, de falta de coragem e de ineficácia naquilo que é a aplicação dos modelos ao longo de 25 anos. É por isso que a educação sexual tem sido a reivindicação mais constante de todos os movimentos juvenis, nos últimos 30 anos.
O Sr. Deputado Pedro Nuno Santos tentou aqui fazer a quadratura do círculo, do seguinte modo: apresentando e defendendo um projecto de lei do Partido Socialista que manifestamente diz que há problemas na aplicação da educação sexual, que há ineficácia e que a aplicação da educação sexual nas escolas públicas é claramente insatisfatória, veio também dizer-nos que, nestes últimos quatro anos, o Governo fez maravilhas.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Mas fez muito!

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Deputado, peço-lhe que consulte o site da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular e procure ver quantos projectos educativos existem na área da educação sexual.
Creio que é manifesto que o diagnóstico ao qual chegou o Grupo de Trabalho de Educação Sexual mostra que há 10 anos que discutimos como organizar esta transversalidade da educação sexual nas escolas, mas que ela não está a ter resultados.
E creio que o Grupo de Trabalho de Educação Sexual, com o mérito das pessoas que o integraram, nos alerta para dois problemas centrais, aos quais, penso, o projecto de lei do Partido Socialista não responde.
Primeiro, o da questão da efectividade dos conteúdos curriculares em torno da educação sexual. Temos um problema de diluição daquilo que é a informação, a educação sexual nas escolas num conjunto de outras matérias — seja porque existem outras matérias em excesso na escola, seja porque os professores não têm tempo para tratar de um conjunto de assuntos no que toca à organização da sua turma, seja porque os professores não têm formação e, portanto, não se sentem à vontade para trabalhar sobre este tipo de matérias.
O segundo problema é o da responsabilização, que consiste em saber, no seio do projecto escola, quem é que se responsabiliza por estes conteúdos e pela educação sexual que é necessária. O Partido Socialista, tentando responder a isto, propõe o «professor coordenador». O problema é que já temos, hoje, nas escolas responsáveis pela educação para a saúde e nem por isso as coisas têm funcionado melhor.
Ao termos conhecimento de que os professores das escolas públicas, nos dias de hoje, estão absolutamente assoberbados num conjunto de exigências e de competências que foram delegadas na escola pública, a questão que se coloca é esta: que professores vão integrar este grupo interdisciplinar proposto pelo Partido Socialista, se as escolas não vão ter novos profissionais? Estas duas questões, a da diluição do conteúdo curricular e a da responsabilização, não são, a nosso ver, respondidas de uma forma adequada pelo projecto de lei do Partido Socialista.
Portanto, penso que nos encaminhamos para mais uma legislação, a somar a todas as legislações, com muito boas intenções e uma excelente retórica, muito consciente daquilo que são os problemas ao nível da educação sexual nas escolas, mas que, de facto, faz mais uma alteração para que tudo fique na mesma.
Assim sendo, de duas, uma: ou o Partido Socialista está disposto a conversar e a trabalhar, no seio da Comissão de Educação, sobre diferentes perspectivas, sobre como efectivar na prática ter professores responsáveis, ter tempos seleccionáveis, discutidos e estabelecidos, ou, então, mais uma vez, vamos ter uma nova legislação em que tudo vai ficar na mesma.