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21 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

relação a uma parte de uma área curricular, através de lei, daquilo que se vai fazer? Não nos parece. Parecenos, evidentemente, um mau caminho.
Por que razão o Partido Socialista, ainda há pouco tempo, chumbou aqui, no Parlamento, uma proposta do CDS em relação à inclusão de 10 horas — repito, 10 horas! — de uma área relativa aos primeiros socorros? Por que razão o Partido Socialista chumbou propostas da oposição quanto aos gabinetes de apoio multidisciplinares nas escolas e agora vêm prevê-los nesta proposta que aqui fazem?

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Tudo isto parece-nos estranho. Tudo isto parecem-nos caminhos errados.
Por isso mesmo, queremos participar activamente nesta discussão e pretendemos que o Partido Socialista não a faça numa base de natureza ideológica mas, fundamentalmente, numa base, que é necessária, de informação daqueles que são os nossos alunos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

O Sr. Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Face às diversas intervenções já aqui produzidas, talvez não valha a pena os Srs. Deputados do Partido Socialista perderem tempo a virarem-se ali para as bancadas do PSD e do CDS-PP, porque há coisas a que nem vale a pena responder. Como se a questão da gravidez nas adolescentes não fosse uma situação altamente problemática, como se a questão do contágio por HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis não fosse absolutamente preocupante, como se os comportamentos de risco ao nível sexual não fossem absolutamente preocupantes e integrantes de uma crise, também ela social, que importa resolver! O que queríamos era que ela já estivesse resolvida há muitíssimo tempo. Isso é que importa denunciar, apontando o dedo aos responsáveis por essa matéria.
Solicitei a palavra para fazer esta intervenção apenas para poder reagir a uma parte da resposta que o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos ainda há pouco nos deu em relação ao pedido de esclarecimento que fizemos.
Porque aquilo que teria sido verdadeiramente importante era que este processo legislativo tivesse aparecido mais cedo, para que pudéssemos verificar se a responsabilidade que o Sr. Deputado hoje diz assumir em relação à concretização desta matéria é verídica ou não.
O Partido Socialista sabe que tem um mandato para cumprir. E, se consideram que é importante mais legislação, deveriam ter legislado atempadamente para que, nos Orçamentos do Estado por vós aprovados e nas medidas por vós aprovadas em relação a esta matéria da saúde sexual e reprodutiva, pudéssemos perceber se elas são concretamente direccionadas para os objectivos expostos neste projecto de lei, que, de resto, quero dizer, vamos votar favoravelmente.
Para quem ouviu o Sr. Deputado, às tantas, parecia que, apesar da Lei n.º 3/84, de há 25 anos, e apesar da Lei n.º 120/99, de há 10 anos, a partir de 2005 tudo se tinha alterado e que a questão da educação sexual nas escolas é hoje uma realidade efectiva e generalizada no nosso sistema educativo.
Ora, o que sabemos é que isso não é verdade, e quem tem filhos nas escolas públicas sabe que isso não é verdade. Portanto, não vale a pena «escondermos a cabeça na areia». Vale a pena, isso sim, assumirmos as nossas responsabilidades e apontarmos o dedo a quem é responsável por que esta situação se mantenha da forma como se mantém. Por parte de Os Verdes, o que vamos exigir é a concretização absoluta do princípio da garantia da educação sexual nas escolas.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Portugal.

O Sr. João Portugal (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É com orgulho que estou aqui, perante esta Câmara, em representação do Partido Socialista, para discutir um assunto da maior importância como a educação sexual.

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