25 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

não termos obtido resposta em relação a uma única das questões que colocámos, vamos abster-nos na votação do projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PS. Participaremos de forma activa na discussão. Não deixaremos que ela se transforme em direcção de natureza ideológica. A preocupação tem de ser meramente a da informação.
Já agora, como estamos no Parlamento, a preocupação tem de ser a da qualidade da legislação que aqui fazemos. E que não saia deste Parlamento matéria como, por exemplo, uma portaria feita pelo Governo com uma determinação dos elementos de natureza curricular, porque isso é um erro e é um erro ainda para mais tendo em atenção que estamos a falar apenas de uma parte da educação para a saúde, que é a educação sexual. Lá, também têm de se encontrar consideradas matérias como, por exemplo, os primeiros socorros, a obesidade dos nossos jovens, a toxicodependência» Mas todas estas parecem ser matçrias que não preocupam o Grupo Parlamentar do Partido Socialista!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimentamos o voto favorável do PSD à educação sexual! O Grupo Parlamentar do PSD dá aqui uma nota de avanço importante para os jovens portugueses.
O PSD e as restantes bancadas parlamentares podem ter a certeza de que há abertura, por parte do Partido Socialista, para, na especialidade, trabalharmos um texto o mais consensual possível.
Grande parte da intervenção do PSD era concordante, relativamente à proposta do Partido Socialista — estamos agradados com essa concordância e estamos disponíveis para trabalhar, ainda mais, na especialidade, para conseguirmos construir um consenso.
Não haja a menor dúvida de que não hesitaremos em defender a educação sexual em meio escolar e o CDS, ao mesmo tempo que diz que é importante, faz por desvalorizar a educação sexual — não merece a importància de um agendamento potestativo, há outras matçrias importantes» É óbvio que há outras matçrias importantes, mas a saúde sexual e reprodutiva é também importante e, mais, é prioritária!! Falamos de contaminação por infecção de HIV! Falamos de gravidezes na adolescência! Falamos de violência no namoro! Falamos de muitas questões decisivas para a saúde sexual e reprodutiva dos jovens e dos portugueses! É por isso que, para o Partido Socialista, é tão importante esta matéria.
A Assembleia da República, hoje, mais uma vez, vai votar legislação favorável à educação sexual em meio escolar. Que os partidos à esquerda do PS não tenham a menor dúvida: o nosso compromisso com a educação sexual em meio escolar é sério! Nós queremos educação sexual em meio escolar em todas as escolas e para todos os alunos. É esse o objectivo de mais este projecto de lei, que prevê mais alguns mecanismos que nos dão garantia de que vamos, mesmo, ter educação sexual em meio escolar.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Lá estaremos!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Hoje, consagramos a educação sexual em meio escolar em todas as escolas. Vamos fazê-lo com o impulso do PS, mas com o apoio também do PSD e da esquerda.
Esta é uma vitória, desde já, dos jovens portugueses, porque, como já aqui foi dito, há muito exigem educação sexual em meio escolar!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluído este debate, vamos passar ao período regimental de votações.
O Grupo Parlamentar do PS não pôs objecção a que fossem votados os dois projectos de lei, apresentados por outras bancadas, que acabámos de apreciar em conjunto. Portanto, começaremos pela votação do projecto de lei, apresentado pelo PS, depois, votaremos os projectos de lei do BE e do PCP, seguindo-se-lhes as votações regimentais.