8 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

tem consequências como todos conhecemos. Mas, acima de tudo, creio que o Grupo de Trabalho de Educação Sexual mostrou como o caminho que foi seguido em medidas anteriores levou a uma diluição daquilo que são os conteúdos curriculares da educação sexual, nomeadamente nessa grande área que é a educação para a saúde.
Mostrou também como, ao nível das escolas portuguesas, não há uma responsabilização de professores e equipas interdisciplinares, que tenham a formação e a responsabilidade de, de facto, providenciar este tipo de informação e de educação aos jovens portugueses.
Sabemos ainda que esta é, provavelmente, a reivindicação mais constante por parte dos movimentos juvenis nos últimos 30 anos — que exista, de facto, educação sexual nas escolas.
O Sr. Deputado fez aqui uma leitura que eu considero abusiva, ou seja, a de que, como nós temos a diluição da educação sexual num conjunto de outros conteúdos curriculares, também os gabinetes de apoio não dão a informação e o apoio que deviam dar ao nível da educação sexual. Sabemos que eles estão mais orientados para aquilo que é o apoio psicológico ou a orientação vocacional, pelo que entender que estes gabinetes devam estar abertos ou disponíveis aos jovens no que toca à educação sexual quanto a mim é abusivo.
Sr. Deputado, coloco-lhe três questões que creio serem fundamentais para perceber quais são, de facto, os objectivos do Partido Socialista e se há ou não a vontade de fazer algum tipo de transformação ou se isto é mais uma retórica e tudo vai ficar na mesma.
Primeira questão: acerca destas doze horas de conteúdos curriculares obrigatórios, estará o Partido Socialista disponível para criar uma área curricular não disciplinar de doze horas integradas nas escolas para que os conteúdos de educação sexual sejam, de facto, providenciados aos jovens e não sejam diluídos noutras matérias? Segunda questão: está ou não o Partido Socialista disponível para criar uma bolsa de profissionais com formação e capazes de dinamizar não só a formação na área da educação sexual mas também assegurar o funcionamento destes gabinetes de apoio que o Partido Socialista aqui propõe? Terceira e última questão, que creio ser muito importante: em 1999, no âmbito do Governo do Eng.º Guterres, na Lei n.º 120/99, que assegurava o direito à saúde reprodutiva, o Governo do Partido Socialista, na altura, achou que era necessário disponibilizar preservativos na escola de 3.º ciclo e nas escolas secundárias.
Mais tarde, no ano 2000, recuou nesta intenção.
É fundamental perceber se o Partido Socialista está ou não a sério nesta sua vontade de implementar a educação sexual e, portanto, se está ou não disponível para providenciar a distribuição de preservativos nos gabinetes de apoio e de informação aos jovens, porque isto é que é, de facto, fazer educação sexual, ou seja, providenciar aos jovens estudantes os meios contraceptivos!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, depois de ouvir a sua intervenção, particularmente a primeira parte, e ainda sem pôr em causa as características essenciais do projecto, até me custa a crer que o Sr. Deputado pertence ao grupo parlamentar que apoia este Governo há quatro anos, porque o seu discurso não coincidiu em absoluto com aquilo a que se tem assistido, ou seja, a uma falta de atenção flagrante perante as áreas da educação sexual. O seu discurso foi exactamente no sentido de identificar as falhas às quais o Governo que apoia não tem dado resposta.
O Grupo Parlamentar do PCP tem uma dúvida que, finalmente, foi respondida: porque é que o PS não apresentou esta iniciativa atempadamente e não entrou nesta discussão quando ela foi convocada, nesta Assembleia, há pouco tempo atrás. É que o PS estava, de facto, à espera de inspiração, tendo ido buscá-la, uma vez mais, ao projecto de lei do PCP,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!