9 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » tentando agora, como já ç habitual, assumir a paternidade dos projectos em torno da educação sexual.
No entanto, Sr. Deputado, deixe-me que lhe diga que mais importante do que assumir a paternidade dos projectos será assumir as responsabilidades que tem o Partido Socialista pela total desatenção, pelo incumprimento e pelo boicote à legislação que há mais de 25 anos existe em Portugal sobre educação sexual nas escolas.
Sr. Deputado, o Partido Socialista não pode vir aqui fazer um discurso de grande preocupação, dizendo que está sempre na vanguarda da educação sexual e das necessidades das escolas, quando, na verdade, é o principal responsável pela não aplicação da respectiva legislação.
A pergunta que lhe deixo é relativamente simples, Sr. Deputado: está em condições de assegurar que, desta feita, passaremos de um discurso floreado para uma prática consistente de educação sexual nas escolas? O Grupo Parlamentar do Partido Socialista está em condições de afirmar que deixará de dizer que é grande defensor da educação sexual para passar a fazer e a aplicar a educação sexual nas escolas? Mais: está disponível para assegurar às escolas os meios e o reforço dos meios, nomeadamente dos meios humanos, que este projecto de lei supostamente estipula? Não podemos, pura e simplesmente, dizer que passará a existir um professor coordenador. Como sabe, os professores têm hoje uma carga de tarefas bastante exigente que os impossibilita, em muitos casos, de assumir qualquer outra, pelo que é necessário um reforço dos meios humanos. Estará também o Partido Socialista disponível para assumir este compromisso? Sr. Deputado, por último, como é que pode fazer um ar de grande defensor da educação sexual, de Deputado progressista no quadro do Parlamento português, quando, ao mesmo tempo, apoia um Governo que encerrou e continua a encerrar centros de saúde por todo o País,»

Protestos do PS.

» retirando e afastando o acesso ao planeamento familiar por parte dos jovens? Como ç que o Deputado que fez a intervenção que acabámos de ouvir pode ser o mesmo que apoia o Governo, que não comparticipa as novas pílulas, até mais aconselhadas, mais desenvolvidas e mais ajustadas ás necessidades das mulheres,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — » visto que não estão disponíveis nos centros de saúde? Como pode conjugar o discurso com a prática, Sr. Deputado?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Nuno Santos, estamos desde 1984, há 25 anos, à espera de educação sexual generalizada às escolas portuguesas Os processos educativos são demorados nos seus resultados, mas o certo é que se a legislação de 1984 tivesse sido aplicada atempadamente estaria actualmente a dar frutos às novas gerações no que concerne à saúde sexual e reprodutiva.
Em 1999, foi publicada legislação mais concreta sobre a aplicação deste princípio da educação sexual nas escolas, mas desde então, de há 10 anos a esta parte, a realidade não se alterou tão substancialmente quanto teria sido desejado.
A realidade fala por si: temos falta de saúde sexual e reprodutiva no nosso país. E consideramo-nos um país desenvolvido, não é verdade, Sr. Deputado? Basta ver os números das gravidezes adolescentes e das doenças sexualmente transmissíveis e perceber os estudos que vão sendo publicados em relação a comportamentos de risco dos jovens portugueses no que concerne à sua sexualidade para termos, necessariamente, uma preocupação tamanha e perceber que o objectivo de 1984, ou seja, de há 25 anos atrás, é imprescindível ao País e que está mais do que atrasado.