14 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

Perante o panorama nacional, não adianta mais aprofundar a descrição. Aliás, tanto o preâmbulo do presente projecto de lei como o dos anteriores focam bem a questão, que já foi referida hoje, na intervenção inicial, mas esta situação não vai emendar-se a não ser com medidas sérias.
Tais medidas, Sr. Presidente, Srs. Deputados, não passarão só pela implementação da educação sexual nas escolas. É preciso que o Partido Socialista também se comprometa com uma política de saúde e de promoção do planeamento familiar em sentido inverso à que tem vindo a praticar, que, aliás, é uma política de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, de afastamento do acesso ao planeamento familiar, particularmente no que se refere às camadas mais jovens da população, uma política de desinvestimento no acesso aos contraceptivos, quer através das escolas, quer das consultas de planeamento familiar, quer do Instituto Português da Juventude, onde, ultimamente, tem vindo a ser feita uma experiência de tentar distribuir contraceptivos.
Srs. Deputados, o Partido Socialista, sistematicamente, tem assumido esta postura de duas caras, uma de frontal apoio à educação sexual nas escolas e, depois, uma outra, mais escondida, que é a de incumprimento e até de algum boicote à lei.
O Sr. Deputado falou dos grupos de trabalho, dos estudos, das comissões. Nos últimos governos, o que mais tem havido em termos de educação sexual são grupos de trabalho, comissões, estudos. «O que é preciso ç aprofundar!«, «ç preciso construir grupos«, «ç preciso estudar, encomendar estudos«» Tudo muito bem, Sr. Deputado, o que é certo é que há 25 anos que vivemos de comissão em comissão, de estudo em estudo, e, nas escolas, nunca houve educação sexual.
Dizia eu que esta situação só responsabiliza mais o Partido Socialista pelo incumprimento porque é este o partido que se afirma a favor da aplicação da lei.
Pela nossa parte, PCP, e quanto a esta matéria, em 1982 trouxemos a esta Assembleia da República um projecto de lei, em 1983 tornámos a fazê-lo, em 1999 tornámos a fazê-lo, agora, mais uma vez e, certamente, sempre poderão contar com o PCP para continuar a dar o seu contributo no sentido de aprofundar o quadro legislativo. Isto, sem ignorar que as responsabilidades essenciais já não se encontram nas falhas da lei mas nas falhas governativas e na falta de um compromisso sério por parte dos Executivos, nomeadamente deste Governo.
Como já disse, o PCP deu um contributo decisivo para todo o quadro legislativo que hoje temos. Por isso, terminarei, dizendo que continuaremos a fazê-lo, como, aliás, temos demonstrado. Continuaremos a trabalhar no sentido de aprofundar o quadro legislativo.
Hoje, o PS pode contar com o PCP para apoiar este projecto de lei que apresenta e contribuir para que todos os projectos apresentados possam servir de base de trabalho em Comissão, por forma a melhorar o quadro legislativo com o maior consenso possível, mas, certamente, o PS também pode contar com o PCP para chamá-lo à responsabilidade sempre que os governos que o Partido Socialista apoia continuem a faltar às suas responsabilidades e aos seus compromissos. Quando «têm a mão na massa», não fazem chegar às escolas a educação sexual que, mais do que no Parlamento, tem é de estar nas escolas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um mês depois de termos discutido na Assembleia da República o tema da educação sexual nas escolas e as formas de melhor formar e informar os jovens nesta área, através dos projectos de lei do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista, eisnos, de novo, a debater esta temática.
Como em muitas outras iniciativas, o Partido Socialista chega atrasado, prosseguindo a velha estratégia de primeiro meter a marcha-atrás, baralhando e protelando, para, depois, aparecer como o grande arauto ou precursor de iniciativas que, afinal, só não implementou há mais tempo por desleixo, esquecimento ou, simplesmente, por alheamento dos reais problemas que afectam a escola de hoje, com os seus professores e os seus alunos e ainda milhões de portugueses que são os seus encarregados de educação e as suas famílias.