15 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

O PS tudo sacrifica ao tacticismo das suas políticas, ao sabor das oportunidades, que sabe vender como ninguém, alicerçado numa central de propaganda que tudo inunda e tudo tenta controlar.
É, afinal, a estratégia de uma maioria arrogante mas desleixada, uma maioria prepotente mas hesitante, uma maioria e um Governo que teve tudo, todas as condições para ser forte mas que nos mostra hoje quão fracas eram as suas políticas e os seus autores.
O projecto de lei n.º 660/X, objecto deste debate que nos é proposto pelo Partido Socialista, com toda a força e exposição mediática de um agendamento potestativo, é só mais um exemplo disso.
O PS, por inépcia ou estratégia, deixou avançar outras iniciativas para, agora, aparecer sozinho, qual «descobridor das Arábias», com soluções que tem na gaveta há quase dois anos.
É um comportamento político recorrente. Basta recordarmos o cinismo político do Partido Socialista que, na sessão plenária de 10 de Outubro de 2008, não acompanhou o Partido Ecologista «Os Verdes» e o Bloco de Esquerda na votação de iniciativas que propunham a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo para agora, sobre a mesma matéria, a legislação do casamento entre pessoas do mesmo sexo ser uma das bandeiras mediáticas da moção que José Sócrates leva ao Congresso do Partido Socialista, que se realiza no final da próxima semana.

Aplausos do PSD.

A grave situação económica e social que atravessamos e que já atinge milhões de portugueses, muito por culpa de um partido que, nos últimos 14 anos, governou o País durante 11, exige ao Partido Socialista coerência, consistência e medidas políticas na resolução dos problemas que hoje mais afligem os portugueses e não comportamentos que não o credibilizam.
Efectivamente, o projecto de lei em discussão plasma quase na íntegra e ipsis literis a solução protagonizada pelo Grupo de Trabalho de Educação Sexual, liderado pelo Prof. Daniel Sampaio, que está concluído desde Setembro de 2007.
Porquê só agora esta iniciativa legislativa, quando caminhamos para o final da Legislatura? E por que não uma iniciativa legislativa do Governo, que foi quem formou o Grupo de Trabalho? Importa dizer que o Partido Social Democrata subscreve muitas das conclusões do referido estudo, que reputamos de sério! É um documento que reputamos de credível e que está assente em bases científicas, que tem em conta a importância da sexualidade na realidade concreta dos tempos de hoje, cujas conclusões foram tiradas visitando a escola real rodeada dos problemas que afectam as comunidades envolventes, sujeitas à necessidade de reorientar valores e temáticas — a educação sexual nas escolas é um desses valores.
Não hesitamos em manifestar a nossa posição, tanto mais que é conhecida a participação do PSD, juntamente com o Partido Socialista e outros partidos, no IX Governo Constitucional, no início da construção do actual edifício legislativo sobre o tema da educação sexual, onde se destaca, como bem se diz na Exposição de motivos do projecto de lei que hoje aqui discutimos, o reconhecimento da educação sexual e do planeamento familiar como componentes fundamentais do direito à educação com a Lei n.º 3/84, de 24 de Março, e a regulamentação, em portaria, das consultas de planeamento familiar, em 1985.
Mas podemos citar a Lei de Bases do Sistema Educativo, a Lei n.º 46/86, de 14 de Outubro, cujo artigo 47.º, n.º 2, transcrevemos: «Os planos curriculares do ensino básico incluirão em todos os ciclos e de forma adequada uma área de formação pessoal e social, que pode ter como componentes a educação ecológica, a educação do consumidor, a educação familiar, a educação sexual, a educação para a saúde, a educação para a participação nas instituições, serviços cívicos e outros do mesmo âmbito.» O Partido Social Democrata considera, pois, positivo o passo preconizado neste projecto de lei, dando exequibilidade prática à educação sexual nas escolas. É uma caminhada difícil, que entendemos fundamental.
A sexualidade deve ser abordada com os cuidados necessários que advêm da sensibilidade que a questão arrasta para a sociedade em geral, tendo em vista as diferenças de opinião e toda uma hierarquia de valores que tocam com diferenças de culturas, que, no fundo, são as que constituem o habitat originário de cada aluna ou aluno que frequenta a nossa escola.
O projecto de lei n.º 660/X (4.ª) preserva todo o edifício legislativo sedimentado à volta da necessidade de implementação da educação sexual nas escolas e propõe que a Assembleia da República dê um passo em frente, exigindo que se passe da letra à prática. Numa palavra, entende-se como necessária a assumpção de