12 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

substituir o ambiente familiar; e, em segundo lugar, a educação sexual não deve ser ideologicamente direccionada. São estes os nossos pontos de partida.
No entanto, entendemos que um agendamento potestativo é um momento solene que um partido assume com uma matéria de grande relevância. O PS escolheu a educação.
Gostaria de saber, Sr. Deputado, porque é que não escolheram falar hoje da violência escolar, que tanto atormenta os professores; porque ç que não escolheram falar da situação dos docentes em Portugal;»

O Sr. Luiz Fagundes Duarte (PS): — Foi uma opção nossa! Não é a vossa!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — » porque ç que não escolheram falar do ensino do Português e da Matemática, essencial para que a nossa educação possa melhorar; porque é que não escolheram falar dos manuais escolares e de todas as deficiências que, ano após ano, vão sendo referidas; porque é que não escolheram falar da política de exames. E poderíamos continuar, em matéria de educação, com um rol imenso de escolhas.
Em segundo lugar, Sr. Deputado, gostaria de saber como é que se compatibiliza uma iniciativa de natureza legislativa como esta para uma subárea de uma área disciplinar, que é a educação para a saúde, com a determinação da existência da educação para a saúde por mero despacho assinado pelo Sr. Secretário de Estado da Educação. Isto é, como é que vamos compatibilizar que toda a área curricular está regulada por um despacho e uma parte da mesma vem regulada por instrumento legislativo? Será que não devemos tornar na discussão que se pode fazer no Parlamento, e é legítimo que seja feita, a questão relativa a toda a área disciplinar da educação para a saúde e ao que deve ser o seu modo de funcionamento?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, para o CDS, nunca é tempo de falar de educação sexual. Começa por se disponibilizar para trabalhar, na especialidade, um texto e propostas concretas mas logo passa para a desvalorização de um tema que consideramos prioritário.
Do que falamos é de infecção por HIV, de gravidez na adolescência, de saúde sexual e reprodutiva, e entendemos que é matéria suficientemente prioritária para merecer um agendamento potestativo.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Já sabíamos qual a postura do CDS, porque só falou de educação sexual sempre que se discutiu a interrupção voluntária da gravidez e fora desse tema a educação sexual como que se eclipsava da agenda do CDS.
Mas o PSD acompanha o CDS.
O PSD critica a inércia do Governo, critica o Partido Socialista por, no final da Legislatura, apresentar um projecto de lei sobre esta matéria, mas, pela sua parte, nem no final, nem antes, nem quando foi governo.
Eu disse que a situação que encontrámos era zero porque, na verdade, a direita destruiu o que existia, o que foi construído na vigência do governo que antecedeu o da direita.
Portanto, é com grande desplante que, agora, o PSD vem pedir meças e exigir do Governo o que foi feito, o que tem sido feito, e que queremos reforçar com este projecto de lei.
Os Srs. Deputados ignoraram parte da intervenção inicial, mas gostava de relembrar o que foi dito: desde 2005, «todas as escolas têm, obrigatoriamente, a área da educação para a saúde nos seus projectos educativos». Isto, depois de estudadas as conclusões do relatório do Grupo de Trabalho de Educação Sexual.
Mais adiante, disse que «foi designado um professor coordenador da área temática da saúde, com redução de componente lectiva, em cada agrupamento», que «foi ministrada formação a estes professores. Só no último ano, foram 600 os professores formados, existindo 13 000 professores formados nesta área» e que «foi celebrado um protocolo entre o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde».