8 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

A resposta do Governo fala por si: aumenta o desemprego e diminui a protecção social dos desempregados.
A taxa de cobertura do subsídio de desemprego tem vindo a diminuir desde 2004. Os jovens não têm acesso ao subsídio de desemprego. Os mais velhos sabem que ninguém lhes dá emprego.
Se a isto juntarmos que o número de inscritos nos centros de emprego não corresponde ao número real de desempregados e ainda os chamados «trabalhadores independentes» que não têm direito a subsídio e os milhares de precários que não conseguem cumprir os prazos da lei, verificamos que a política do Governo não responde a quem mais precisa.
Nós respondemos: queremos o aumento da abrangência do subsídio de desemprego para os 200 000 homens e mulheres desempregados registados, que não têm direito a esse subsídio, e para os muitos mais que não estão registados e que são ignorados pela estatística e pelo Estado.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Quem perde o seu emprego, quem vive na angústia de não saber se o seu posto de trabalho se mantém no próximo mês, quem vê aumentar os dias de paragem da produção, quem conhece o significado de despedimento colectivo, deslocalização ou falência sabe que o Governo não os protege.
A resposta do Governo é deixar andar e, quanto muito, dar mais uns meses de um subsídio social de 251 euros a quem nunca consegue trabalho.
As prioridades estão erradas! O Governo financia ou avaliza empresas que despedem. O Governo promete tudo: formação, estágios, plano tecnológico, mas não se compromete com a garantia do emprego — o mercado que decida!...
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que o mercado já decidiu. E decidiu «desemprego». É contra o mercado que é preciso defender o emprego.
Se o Governo não tem a coragem de dizer a Américo Amorim, que recebe mordomias do Estado que ajudam aos seus lucros, que não pode despedir, então a palavra do Governo nada vale. Sei que o Governo e a sua maioria ficam muito incomodados com a ideia de que se devem impor regras às empresas. Mas as empresas que têm lucros não devem poder despedir — pediram sacrifícios em salários baixos e em trabalho e agora têm de devolver em garantia de emprego!! Salvar a economia da crise exige proteger o emprego. Por isso, o Bloco apresenta duas medidas fundamentais.
Vamos às prioridades: se a prioridade é aumentar a procura para evitar a recessão, então tome-se a medida de emergência que diminui a desigualdade e que melhora o nível de consumo, ou seja, o aumento das pensões dos mais pobres.
Em segundo lugar, é indispensável uma política monetária de efeito imediato. O Bloco de Esquerda propõe que sejam usados os 4000 milhões de euros disponíveis para a recapitalização dos bancos no aumento de capital da Caixa-Geral de Depósitos, sendo o banco público obrigado a garantir taxas de juro não especulativas e que forcem os bancos comerciais a seguir a mesma prática.
Mas quero ainda anunciar ao Parlamento uma terceira ordem de propostas. Em todos os casos em que se perdem centenas ou milhares de milhões de euros, aparece sempre o mesmo padrão de criminalidade. Os «dinheiros sujos» são escondidos em sociedades anónimas, em offshores, em tráficos ilegais. Foi assim no BCP, foi assim no BPN, parece ter sido assim no BPP. Em todos os casos investigam-se eventuais crimes de mercado e «lavagem de dinheiro».
E se há algo que é certo é que a recessão não é imune à ganância nem à corrupção. Não se combatem a ganância, a corrupção e a fraude com retórica. A democracia precisa de instrumentos sérios e competentes.
Por isso, o Bloco de Esquerda quer a garantia do Ministro de que, em 2009, não haverá movimentos internacionais de capitais, oriundos de Portugal, que sejam anónimos ou encobertos.
Bem sei que o Governo sempre tem recusado essa norma de transparência» Afinal, «ç tudo boa gente«, diz-nos sempre o Governo. Mas já não se pode «fechar os olhos». Portugal inteiro sabe que só poderá confiar num banco em que se depositam as poupanças se as contas forem transparentes, verificáveis e se o dinheiro