13 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

Relativamente à operação da Caixa Geral de Depósitos, não tenho absolutamente nada a acrescentar àquilo que a Caixa Geral de Depósitos já teve oportunidade de esclarecer. Se o Sr. Deputado Francisco Louçã não entende a lógica da operação, o problema é seu e não vou ser eu que me vou aqui cansar a explicar o que o Sr. Deputado claramente não quer entender, usando esta matéria como uma «bandeira» de propaganda e de demagogia fácil, de ataque à actividade do sistema financeiro do nosso País.
Sr. Deputado José Manuel Ribeiro, com efeito, graças ao esforço de consolidação orçamental e às reformas estruturais implementadas em Portugal desde 2005 a esta data, Portugal está, de facto, neste momento, melhor habilitado a resistir aos efeitos desta crise, não está é obviamente imune aos efeitos da crise. Nunca ninguém disse que Portugal estava imune aos efeitos da crise. Mas sem dúvida que se tivéssemos o défice de 6,8%, que registávamos no início de 2005, com certeza que a nossa capacidade de resistência e de resposta estaria muito limitada, Portugal veria muito mais comprometida a sua economia e as consequências desta crise seriam bem mais danosas.
Sr. Deputado, não é certo que Portugal seja um País mais injusto e mais pobre. Não tem razão, Sr. Deputado! Os índices de desigualdade baixaram entre 2004 e 2007.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — O seu tempo terminou, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Termino já, Sr. Presidente.
O risco de pobreza diminuiu entre 2004 e 2007, como já foi divulgado pelo INE.
Quantos aos planos anti-crise, o Sr. Deputado devia estar distraído, pois é a Comissão que diz que o nosso plano de medidas é ajustado e responde aos desafios que a actual conjuntura nos coloca. É um bom programa, segundo diz a Comissão Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço aos Srs. Deputados e aos membros do Governo para terem atenção ao tempo.
Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, Portugal vive, de facto, uma situação social grave. As empresas têm de ter condições para criar riqueza e emprego – são elas que o vão fazer. Por isso mesmo, a situação do crédito no nosso país, numa altura de grandes dificuldades de liquidez, é extraordinariamente importante.
Em relação ao sistema financeiro e às condições do crédito, é necessário fazer uma discussão com rigor e seriedade.
Ouvi o Sr. Ministro, durante esta semana, tomar uma posição relativamente ao Banco Privado Português, de acordo com a qual não seria posto nem mais um cêntimo do erário público e apenas se garantiriam os depósitos.
Sr. Ministro, gostaria que nos dissesse qual o sentido da palavra «depósitos», até que montante é que são garantidos e que produtos é que cabem dentro deste conceito. Trata-se de respostas que nunca foram dadas neste Parlamento.
Em relação à situação da Caixa Geral de Depósitos, ainda ontem ouvimos o Sr. Ministro dizer que o Governo só dá orientações genéricas — é precisamente isso que a lei diz. Sr. Ministro, gostaria de saber se a orientação genérica que o Governo dá à Caixa Geral de Depósitos é a de que a Caixa seja apenas um banco de fomento à economia, que apoie empréstimos e que não esteja a apoiar investidores em bolsa, que não criam propriamente nenhum emprego.
Já agora, Sr. Ministro, como é que é feita e como é que é tornada transparente a função de controlo, que tem de ser exercida pelo único accionista da Caixa Geral de Depósitos, o Estado, salvo erro representado pelo Ministério das Finanças? Não seria melhor, como propõe o CDS, que houvesse na Caixa Geral de Depósitos um conselho geral e de supervisão que viesse ao Parlamento, semestralmente, prestar contas?