17 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. Afonso Candal (PS): — E as questões da economia real e dos problemas sociais estão a par.
Porventura, poderá não haver uma ligação tão estreita com a questão financeira, mas a economia real e os problemas sociais andam de mãos dadas.
Assim sendo, o que se esperava do Governo e das oposições é razoavelmente claro — e basta ver aquilo que acontece noutros pontos do globo. Do Governo esperava-se que disponibilizasse os meios e as políticas essenciais para pôr cobro à queda abrupta da confiança do sistema financeiro — e nisso o Governo português e, particularmente, o Sr. Ministro das Finanças foram porventura pioneiros, fazendo face aos problemas e aos riscos de contaminação geral da falta de confiança do sector financeiro.
Em segundo lugar, esperava-se que tentasse apoiar as empresas e o emprego, apoiar as empresas e salvar o emprego.
Ora, ainda hoje tivemos novidades, coisas que nunca foram propostas pela oposição. O Estado vai apoiar as empresas e os accionistas ou os sócios no reforço de capital nas empresas. Mas se o Estado deve apoiar as empresas, os seus donos também têm obrigação de fazê-lo, não permitindo, como acontece em alguns grupos financeiros, que os administradores tenham todas as suas poupanças fora do respectivo grupo. Isso é que não dá confiança! Agora, empresários que fazem aumentos de capital devem ser apoiados pelo próprio Estado. E refiro também a questão dos seguros de crédito à exportação, que são neste momento o maior problema das empresas viáveis que estão a produzir e a exportar do País.
Ora, em relação a isso, a oposição diz zero. Mas o Governo, mesmo sem qualquer proposta da oposição, esteve atento aos problemas das empresas e tem hoje soluções para corresponder a esse novo problema.
E para isso também há novas linhas de crédito e de apoio, a que o Ministério das Finanças sempre disse «sim».
Relativamente aos problemas sociais, que não são de hoje, têm sido reforçados os instrumentos de apoio social, nomeadamente nas políticas activas de emprego e no reforço do apoio social aos mais desfavorecidos.
E também aí, com políticas sectoriais, o Ministério das Finanças nunca disse que não havia dinheiro para o efeito.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Portanto, Sr. Ministro das Finanças, pergunto-lhe: destas propostas, que não são propostas mas meras críticas, descrição de problemas e não soluções concretas e reais para os problemas que se vivem hoje, que vivem as famílias, os trabalhadores e as empresas, o que é que a oposição tem vindo a lançar que seja inovador, positivo e exequível que o Governo não tenha já em prática?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lourenço, relativamente à sua questão sobre o reembolso do IVA, gostaria de recordar-lhe que, quando este Governo iniciou funções, o prazo de reembolso do IVA, no regime mensal, era superior a dois meses. Reduzimo-lo para um mês e, neste momento, o reembolso do IVA é feito, no regime mensal, no prazo de um mês. No regime trimestral, quando este Governo iniciou funções, o prazo de reembolso era superior a seis meses. Neste momento, o prazo médio de reembolso do IVA, nesse regime, está em pouco mais de 100 dias, precisamente em 106 dias. E estamos a esforçar-nos para reduzir estes prazos.
O Governo, particularmente a administração fiscal, tem vindo a fazer um grande esforço de redução de prazos e conseguiu, quer num quer noutro regime, reduzi-los praticamente para metade, nestes quatro anos.
No que se refere à banca e ao financiamento da economia, Sr. Deputado, gostaria de recordar-lhe que o nosso sistema financeiro, graças às medidas que o Governo adoptou de apoio à estabilidade financeira e às garantias que deu, tem vindo a estar em condições de assegurar o financiamento da economia. Mas está a fazê-lo em condições que são globalmente mais difíceis. A banca obtém financiamento no exterior com spreads mais elevados, obtém financiamento através de depósitos domésticos pagando juros mais elevados a