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20 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, não consigo falar, dado o estado de agitação do Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Agradeço que não haja diálogo. Sr. Deputado Afonso Candal, terá o seu tempo para falar!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Isso não é sério, Fazenda! Corrija! Corrija, se for sério!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Eu já nem solicito ao Governo que adopte as regras do Estado espanhol em relação ao acesso ao subsídio de desemprego, que são bastante generosas, mas pelo menos que adoptassem as da França, as da Alemanha ou outras, que são bem mais generosas do que as regras das leis que o Governo do Partido Socialista alterou em relação ao subsídio de desemprego.

Aplausos do BE.

Protestos do Deputado do PS Afonso Candal.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Faça sempre isso, que nos ajuda muito!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, façam o favor de criar condições para que os outros possam falar.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputada Rosário Cardoso Águas.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Finanças, gostaria de colocarlhe algumas questões relacionadas com este momento difícil que estamos a viver.
Estamos, de facto, perante uma situação de crise económica e financeira grave, uma crise do ponto de vista social gravíssima, mas que não se fica por aqui, uma vez que estamos também perante uma crise de ética e de falta de valores, de facilitismo e de casos de mau exemplo, como aqueles a que temos assistido no nosso país.
Direi mesmo que há muitas crianças, hoje em dia, que começam a ter dificuldade em distinguir o bem do mal, perante o que se vê todos os dias na televisão, desde o caso BCP, ao caso BPN, ao caso BPP, ao comportamento do governador do principal órgão de regulação do País, o Banco de Portugal — que só sabe dizer «daqui não saio, daqui ninguém me tira», não obstante ter falhado redondamente na supervisão, dossier atrás de dossier —, a acabar no confronto das palavras do Secretário de Estado com as palavras do representante de uma das maiores associações empresariais portuguesas, um a dizer que o Estado deve 90 milhões de euros e o outro a dizer que o Estado deve 1900 milhões de euros.
É este espectáculo de confrontação, de mentira contra mentira, a que os portugueses são expostos todos os dias.
Isto é grave, porque acontece pela boca daqueles que ocupam ou já ocuparam os mais altos cargos da Nação.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD). — Gostaria de saber se o Sr. Ministro concorda com esta minha visão. Se concordar, pergunto se estaria disposto em aceitar uma alteração profunda no que diz respeito aos órgãos de supervisão e regulação no sentido de que estes passassem a ter uma independência e competências reforçadas, sendo escolhidos ou nomeados envolvendo esta Assembleia da República e o Sr.
Presidente da República. Estes órgãos não podem ser extensões do poder do Estado.
Gostaria também de lhe colocar uma questão, Sr. Ministro, a propósito do papel da Caixa Geral de Depósitos neste país. Isto porque esta discussão de a Caixa ser privada ou pública fica sempre pela discussão de argumentos de índole político-partidária que nada valem porque nada querem dizer. O que gostaríamos de