24 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

Uma pergunta muito concreta, Sr. Ministro: até quando é que vai o Governo ficar indiferente a esta realidade? Quando é que vai o Governo alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego, melhorando esta importantíssima prestação social, como o PCP já propôs por diversas vezes?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Muito obrigado, Sr. Deputado, e parabéns. Foi o único que cumpriu o tempo, até agora.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Mota Soares, recordo-me perfeitamente desse episódio, que referiu, dos 200 000 trabalhadores independentes que tinham que prestar uma declaração que não fizeram, sujeitos, de acordo com o quadro legal existente, a uma coima cuja proporcionalidade podemos questionar. Recordo perfeitamente aquilo que aqui defendi, no sentido de que a situação seria ultrapassada, e do compromisso que foi adoptado.
Sr. Deputado Mota Soares, devo dizer que fico surpreendido por me dar conta de que há situações que não estão regularizadas. O que posso dizer é que irei indagar, de imediato, o que está a passar-se e se há alguma coisa que devia ter sido feita e não foi, será feito.
É isto que lhe posso garantir, Sr. Deputado, e exigir à administração que cumpra as orientações que lhe foram dadas nesta matéria.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É pagarem às pessoas!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, não vale a pena discutir mais. Se a situação for essa, vai corrigir-se,»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Quando? Quando é que vai corrigir?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e aqui estou eu para dizer á administração que vai ter que o fazer, como é óbvio! Sr. Deputado Jorge Machado, a questão que suscitou — até quando é que o Governo vai ficar indiferente ao desemprego — não faz sentido, porque o Governo não é indiferente à situação do desemprego. O Governo não é indiferente e, por isso, decidiu adoptar um conjunto importante de medidas de protecção ao emprego, de fomento do emprego e fazer com que os desempregados possam rapidamente ser chamados à vida activa.
Recordo, Sr. Deputado, que a redução da taxa social única em três pontos percentuais para os trabalhadores com mais de 45 anos abrange já 91 000 em 35 000 micros e pequenas empresas; estamos a proteger o emprego destas pessoas de maior risco; cerca de 1800 trabalhadores estão já em período de formação em empresas que estão sujeitas a redução de actividade; 3000 jovens foram chamados para estágios profissionais; 11 000 desempregados estão já em contratos de inserção —»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É o paraíso!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » ç este o esforço que estamos a fazer, ç este o esforço que continuaremos a fazer para lutar contra esta situação.
Sr. Deputado, eu não escondo ao País que a crise é grave, o desemprego vai agravar-se. Está na nossa previsão. Tivemos uma taxa média de desemprego de 7,6%, em 2008, e prevemos 8,5%, em 2009. A previsão do Governo aponta para que esta situação vai agravar-se. Temos consciência disso, Sr. Deputado, por causa desta crise.
Porém, temos, sim, que reagir a esta situação, criar oportunidades de emprego, sempre que possível, estimular, com as medidas que temos no nosso pacote de medidas, a actividade económica para que mais empregos sejam protegidos, mantidos e criados.
É este o foco da nossa atenção e das nossas prioridades.