27 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Não. Faltam duas.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, Sr. Presidente, o Sr. Ministro das Finanças responde já.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem, então, a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, estamos já a implementar, a todo o vapor, o conjunto de medidas previstas na Iniciativa para o Investimento e o Emprego. E estamos a fazê-lo porque temos consciência da urgência de que essas medidas sejam o mais rapidamente possível implementadas para que possam surtir os efeitos desejáveis na economia.
Daí que tenhamos montado um sistema de acompanhamento na execução destas medidas de modo a assegurar a identificação de eventuais dificuldades, a ultrapassá-las e a assegurar também, por essa via, a rápida concretização das medidas, seja o investimento nas escolas, sejam as medidas no domínio da eficiência energética, seja o investimento, que é privado, na banda larga de nova geração, sejam, mesmo, as medidas fiscais de apoio ao investimento privado — obviamente, estamos à espera da promulgação e publicação do Orçamento suplementar, aqui aprovado, para que essas medidas entrem plenamente em vigor.
Mas o quadro está definido, procurando, assim, estimular o investimento privado.
Apostamos, de facto, não só no investimento público mas também no investimento privado, com o conjunto de estímulos que damos, e apostamos, igualmente, em medidas que visam não só combater as dificuldades do presente, do curto prazo, mas também mudar estruturalmente algo neste País — na educação, na energia, nas telecomunicações, etc.
Sr. Deputado João Semedo, se eu não respondo ao que me é perguntado»

O Sr. Francisco Louçã (CDS-PP): — É porque não sabe!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » ç porque aquilo que me perguntam visa somente vir «lavar roupa suja« nesta Assembleia,»

Protestos do BE.

» ou dar um ar de «lavagem de roupa suja«, com casos que já foram devidamente explicados pela administração da Caixa Geral de Depósitos.
O Sr. Deputado pode insistir, mas eu não comentarei, nesta Assembleia, as decisões de gestão da Caixa Geral de Depósitos. Ela tem um mandato, ela tem obrigações para com o accionista»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — É o Estado! É o Sr. Ministro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e ela responderá, obviamente, perante o accionista e perante a opinião pública, se necessário.

Protestos do BE.

Mas não me vou substituir à administração da Caixa Geral de Depósitos a dar essas explicações.

Protestos do BE.

No que se refere ao Banco Privado Português, recordo que, quando o Governo resolveu dar um aval à injecção de liquidez no Banco Privado Português, os Srs. Deputados reclamaram, aqui, que estávamos a proteger o banco dos ricos e que era ilegítimo estarmos a proteger o banco dos ricos. Agora, vem o Sr.