23 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

respostas. Este Governo promete, promete, promete» mas, depois, na hora de cumprir, na maior parte das vezes, zero! Sr. Ministro, quero confrontá-lo com um exemplo muito concreto: em Dezembro de 2008, 200 000 trabalhadores independentes foram notificados para pagarem uma coima de 250 € relativamente a uma declaração em sede de IVA que os trabalhadores já tinham declarado e, em muitos casos, tinham mesmo já pago o imposto respectivo.
Sr. Ministro, muito por acção do CDS, o Governo recuou nessa mesma intenção»

Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » e, no dia 15 de Dezembro, assumiu que não ia aplicar a coima e, acima de tudo, prometeu devolver o dinheiro aos trabalhadores que, entretanto, tinham pago esta coima de 250 €. Sr. Ministro, passaram dois meses e meio e, atç hoje, não há um trabalhador que tenha recebido esta coima. Sr. Ministro, citando as suas palavras, eu podia dizer que «não é bonito». Isto, Sr. Ministro, não é bonito! Agora, acima de tudo, o que quero saber, o que os trabalhadores querem saber, porque são milhares e milhares de casos, é quando é que vão receber o dinheiro, quando é que o Governo vai devolver o dinheiro que os trabalhadores pagaram. É dinheiro que é das pessoas e o Governo está indevidamente a retê-lo.
É uma pergunta muito concreta para a qual, Sr. Ministro, lhe peço uma resposta muito concreta.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, trago-lhe uma realidade preocupante, já abordada nesta reunião. É, provavelmente, a face mais negra da crise social em que vivemos.
No último trimestre de 2008, o desemprego registou mais de 437 000 desempregados, 7,8% da população activa. Isto sem contar com os desmotivados, os inactivos e o subemprego visível. Se juntarmos todos estes desempregados, então, temos mais de 574 000 desempregados, isto é, mais de 10% da população activa.
Sei que o Sr. Ministro e os Srs. Secretários de Estado não gostam da utilização destes dados, mas irei fazê-lo na mesma.
Agora, o cenário vai piorar, Sr. Ministro. Os dados de Janeiro do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com mais 70 000 novos inscritos, quando a média de inscrições é entre 40 000 e 50 000, é preocupante.
No mês de Janeiro, o número de inscritos foi superior, em mais de 40%, relativamente ao mês de Dezembro. A realidade é esta: o desemprego aumenta, as medidas que o Governo apresenta são claramente insuficientes e a protecção no desemprego é cada vez menor.
Ao contrário do que afirma o Sr. Ministro de uma forma mais ou menos exaltada, a verdade é que, devido às alterações que o Governo introduziu nas regras do subsídio de desemprego, o número de desempregados sem qualquer protecção no desemprego tem aumentado a olhos vistos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é verdade!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Hoje, cerca de 50% dos desempregados não têm subsídio de desemprego, Sr. Ministro. Quer queira quer não, são dados oficiais do próprio Governo.
O subsídio social de desemprego que o Sr. Ministro apresenta consiste em quê? Mais seis meses de subsídio social, só durante o ano de 2009 e apenas pago a 60% dos indexantes dos apoios sociais, isto é, 250 €. Estes dados falam por si, Sr. Ministro! Estas medidas não resolvem os problemas dos trabalhadores e ç preciso alargar o subsídio de desemprego!