25 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Já agora, parabéns também ao Ministro, que também cumpriu o tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, no início desta interpelação, a Sr.ª Deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, utilizou palavras como «caos» e «incompetência» e disse que a incompetência estava a vencer.
Ao longo deste debate, o que podemos já concluir é que a incompetência venceu o Bloco de Esquerda. A incompetência venceu as intervenções do Bloco de Esquerda, que não trouxeram qualquer contributo positivo para combater os verdadeiros problemas com que o País está confrontado, porque Portugal não está imune à crise internacional.

Protestos do BE.

Relativamente ao Sr. Deputado Luís Fazenda, quero referir também que, como aqui já foi dito, a aposta deste Governo, mas também de qualquer governo na Europa, é a do regresso ao mercado de trabalho, não é a de subsidiar indefinidamente o desemprego. E, mesmo aí, nas tabelas comparativas da maioria dos países europeus, Portugal está no topo da duração máxima das prestações de subsídio de desemprego — 24 meses em Espanha, na Alemanha e na Suíça; 15 meses na Itália e na Irlanda; 38 em Portugal.

Protestos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, perante esta crise internacional, exige-se a qualquer governo acção e determinação. E este Governo foi, provavelmente, o primeiro ou dos primeiros na Europa a ter acção através da Iniciativa para o Investimento e o Emprego e determinação em colocar os meios humanos e financeiros ao serviço das empresas e dos trabalhadores.
O Sr. Ministro referiu e apresentou aqui algumas das medidas que já estão em vigor há cerca de um mês: medidas de promoção do emprego; medidas para manter os níveis de emprego; medidas de apoio às pequenas e médias empresas, desde logo, através dos seguros de crédito ou de linhas de crédito; e também outras medidas de suporte da situação de emprego, que é a nossa principal preocupação, neste momento. É um conjunto de medidas consideradas oportunas para combater a crise, e são consideradas oportunas, não por esta bancada, nem pelo Governo, mas pela Comissão Europeia.
Sr. Ministro, importa saber o impacto nas famílias, nas empresas e na economia das medidas que estão implementadas, sabendo que, em apenas um mês, já 35 000 micro e pequenas empresas e 91 000 trabalhadores beneficiam da redução de três pontos percentuais na taxa social única, ou que 1800 trabalhadores já estão abrangidos em períodos de redução da actividade, ou, ainda, os 11 000 desempregados que estão já activos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Deputado, esgotou o tempo de que dispunha. Queira concluir, se faz favor.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Ministro, importa saber, ao longo deste ano, qual é a expectativa da aplicação destas medidas que foram aprovadas na Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, quero relembrar que está a decorrer uma eleição para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN, encontrando-se as urnas junto do serviço de Apoio ao Plenário.