29 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Sr.
Ministro das Finanças está a seguir as pegadas do Sr. Primeiro-Ministro. É porque as perguntas são feitas, mas o Sr. Ministro não responde.
Não quero relembrar resultados de má memória, mas fiz-lhe cinco perguntas e tive «zero» respostas.
Sr. Ministro, já não vou repetir todas, mas apenas três.
A primeira pergunta que lhe fiz tinha que ver com o Banco Privado Português, procurando saber qual o sentido que dá à palavra «depósitos». O que considera que são os depósitos que devem ser salvaguardados.
Em segundo lugar, perguntei-lhe sobre a Caixa Geral de Depósitos, no que respeita às orientações genéricas, aquelas que o Governo deve dar de acordo com a lei. Considera que a orientação genérica a dar à Caixa Geral de Depósitos dever ser no sentido de a Caixa ser um banco de fomento à economia, de apoio aos empresários, e não um banco de apoio aos investidores em bolsa?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Em terceiro lugar, questionei-o sobre o controlo.
Tendo em atenção que o Sr. Ministro das Finanças é o único representante dos accionistas (só há um accionista que é o Estado), como é que entende que está a ser exercida a função de controlo sobre a intervenção da Caixa Geral de Depósitos? Não seria melhor existir um conselho geral e de supervisão, como propõe o CDS? Agora, vou colocar-lhe duas perguntas novas. Mais uma vez, cinco perguntas, Sr. Ministro.
Sobre matéria fiscal, não considera que é muito importante a simplicidade no IRS? Não considera que temos escalões a mais no IRS? São sete escalões. Não deveríamos caminhar para três escalões? Não será que as deduções progressivas só vão complicar mais o sistema? Chamo a sua atenção para o seguinte: sei que não comenta questões partidárias, mas sabemos que no Congresso do Partido Socialista, aquele que sustenta o Governo, o Secretário-Geral do Partido Socialista — o Primeiro-Ministro — vai apresentar uma proposta de acordo com a qual deve haver deduções progressivas.
Como é que compatibiliza isso com um despacho do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no qual nomeia uma comissão para a reforma dos impostos em Portugal, que diz que o caminho é o da simplicidade e o da alteração da forma como vemos a progressividade em Portugal? Fiz-lhe cinco perguntas e peço-lhe cinco respostas, Sr. Ministro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Adão Silva, não, Sr. Deputado, não sou incapaz de enfrentar a crise internacional, nem o Governo, e a prova é de que o Governo, há muito tempo, tem vindo a tomar iniciativas e a intervir no sentido de apoiar as empresas e as famílias para enfrentarem esta crise. Não é incapacidade de enfrentar a crise reconhecer a sua gravidade e os seus efeitos.
O facto de eu reconhecer que esta crise vai agravar o desemprego não é um sinal de incapacidade, é um sinal de realismo, é um sinal de que estou atento e sensível aos efeitos desta crise na economia portuguesa e sobre as famílias portuguesas.
Insensibilidade, isso sim, Sr. Deputado, é quando a economia mundial não está em recessão, quando há já sinais de quebra de actividade no País,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Já passaram quatro anos!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » a ministra das Finanças na altura — a actual líder do PSD — dizer que «não vale a pena pensar em fazer nada enquanto a Europa não crescer mais». E o resultado é