31 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — A intervenção já vem escrita de casa!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Já ontem, se embrulhou em explicações sobre o negócio com Manuel Fino e, hoje, nada quer dizer sobre o assunto. Este silêncio, Sr. Ministro, é um sinal de irresponsabilidade.
O banco público perdeu 62 milhões de euros e o Ministro não explica. É fácil, Sr. Ministro, gastar à fartazana o dinheiro dos contribuintes e, a final, achar que não tem que prestar contas. O País tem direito, pelo contrário, de pedir contas por este negócio da China.
A Caixa perdeu 62 milhões, Manuel Fino ganhou 62 milhões e o silêncio envergonhado do Governo e o comunicado mistificador da Caixa Geral de Depósitos dizem tudo sobre este debate.
Na verdade, o silêncio não pode ficar a imperar neste debate: o Governo cala-se sobre os problemas, mas não contem connosco para fazer eco desse silêncio! Em Janeiro, houve 70 000 novos desempregados, Sr.as e Srs. Deputados: 2500 novos desempregados em cada dia do mês de Janeiro! E o Ministro das Finanças veio aqui para repetir que, no apoio aos desempregados, estamos no topo da Europa. No entanto, Sr. Ministro, é preciso falar claro, e a verdade é que 40% dos desempregados deste país não tem subsídio de desemprego — por exemplo, um jovem não tem acesso ao subsídio se tiver começado a trabalhar a prazo a recibos verdes.
O topo da Europa para o Governo, Sr. Ministro, é a miséria, o empobrecimentos para os portugueses, um empobrecimento que não é de agora, que vem de longe, deste modelo de desenvolvimento em que temos vivido.
Há oito anos que divergimos economicamente da média europeia e, durante o mesmo período, os funcionários públicos perderam quase 10% do seu poder de compra, uma tendência que, paulatinamente, se alargou a todo o resto da população durante o mandato do actual Governo.
Esta é uma crise que vem de longe, de um País dependente, endividado, que apenas parece conhecer os baixos salários como estratégia competitiva. Um País vulnerabilizado, primeiro, pelas políticas de «tanga» da direita e, depois, empobrecido pelos excessivos cortes no investimento do actual Governo, obcecado com a contenção do défice e incapaz de perceber o impacto social e económico da recessão que nos estava para atingir da forma mais brutal.
O Governo não pode continuar a eximir-se às suas responsabilidades como se a crise tivesse vindo de outro planeta qualquer. Na verdade, ela é o resultado da estrondosa falência da ortodoxia financeira liberal, uma ortodoxia que não só nunca contou com a oposição do actual Governo como foi este Governo que se pôs em bicos de pés para se mostrar um dos seus mais entusiasmados defensores e promotores.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — O Banco Central Europeu, com o estatuto centrado no combate à inflação, mas que fecha os olhos ao crescimento da economia e do emprego, é o rosto mais visível desta ortodoxia. O mesmo Banco Central Europeu, Sr.as e Srs. Deputados, que viu o seu absurdo estatuto reforçado e blindado com o Tratado de Lisboa. E promovido por quem? Promovido pela dupla Sócrates e Barroso. Só a miopia ideológica de que o Governo tem dado mostras é que explica que, em Julho de 2008, tivesse aumentado, pela enésima vez, as suas taxas de juro e que, até meados de Outubro, as tivesse mantido numa inaudita demonstração de incapacidade de perceber o processo de agravamento da crise que estava em curso.
No entanto, vale a pena lembrar aos Srs. Deputados do Partido Socialista que houve um tempo em que o Partido Socialista, que agora está no Governo, achava que o investimento público não devia contar para o limite do défice. Essa regra, que permitiria estimular o investimento para relançar a economia e proteger o emprego, foi rapidamente esquecida por um Partido Socialista cada vez mais alinhado com a deriva liberal que fabricou esta recessão.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — A Comissão Europeia diz agora que, em 2009, vai permitir uma maior flexibilidade no cumprimento do limite orçamental, como se o problema fosse a necessidade de adoptar uma