35 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É lamentável que o Governo continue a não responder sobre a matéria do emprego público e da importância deste, fundamentalmente na altura que estamos agora a atravessar.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Já respondeu! Não ouviu?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ouvi, sim, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, e tanto ouvi que estou a dizer o que estou a dizer! O Governo liquidou, até à data, 51 000 postos de trabalho no sector público e prepara-se para liquidar mais 56 000. Ou seja, num período de 2005 a 2011, o que o Governo se propõe fazer é liquidar 107 000 postos de trabalho na Administração Pública. São pessoas que podiam estar a trabalhar e que não estão porque o Governo encerrou estes postos de trabalho! Ora, um Governo que se propunha criar 150 000 postos de trabalho, a garantia que dá ao País, afinal, é que liquida 107 000. Isto não é sério e tem de ser denunciado! E o Governo não responde sobre esta matéria, porque sabe que, através desta medida, está a contribuir para o desemprego, contudo não quer assumi-lo, porque, como é evidente, não é politicamente correcto. Ora, é dramático que, só no mês de Janeiro, estejam mais 70 000 pessoas desempregadas, um número que sabemos que pode galopar. Estamos a passar de uma crise financeira para uma crise económica, para uma supercrise social.
Portanto, ou temos perfeitamente consciência daquilo em que estamos enfiados, designadamente pelo contributo das políticas do Governo, ou, então, galoparemos mais nesta crise social. Nós, no País, não podemos continuar a caminhar neste sentido.
Para além disso, o Governo, simultaneamente, faz uma alteração aos critérios de concessão do subsídio de desemprego, restringindo os seus beneficiários, conseguindo, assim, poupar para o Estado 400 milhões de euros. Ora, isto é perfeitamente ilegítimo e descarado face à situação que o País actualmente atravessa e, por isso, tem de ser denunciado e merecer a nossa indignação.
Sr. Ministro das Finanças, ainda relativamente à questão da Caixa Geral de Depósitos, é perfeitamente surrealista a comparação que V. Ex.ª faz, não querendo admitir que também aí há «filhos e enteados». O Sr.
Ministro das Finanças dá-nos o exemplo da disponibilidade que a Caixa Geral de Depósitos teve para o alargamento dos prazos de pagamento do crédito à habitação quando as pessoas têm dificuldade em pagar as prestações, esquecendo que, com isso, a Caixa Geral de Depósitos não perde um cêntimo que seja, muito pelo contrário até vem a ganhar, porque as pessoas vão acabar por pagar mais, a médio prazo, evidentemente, com esta medida tomada.
O Sr. Ministro, por outro lado, esquece também a política praticada na Caixa Geral de Depósitos relativamente, por exemplo, às taxas de manutenção de conta, em que quem tem menos paga mais, quem tem mais paga menos e quem tem muito nada paga. Isto é verdadeiramente inacreditável! A este respeito, quero dizer que Os Verdes vão apresentar um projecto de lei para acabar com esta imoralidade, que esperamos ver aqui discutido a médio prazo.
Já o caso do Sr. Manuel Fino é completamente diferente!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Manuel Fino entrega acções com um valor 25% acima do valor de mercado, como se elas valessem mais do que valem, à Caixa Geral de Depósitos e esta perde 62 milhões de euros.
O Sr. Ministro quer comparar aquilo que é incomparável e ainda quer recusar que a Caixa Geral de Depósitos «trata uns como filhos e outros como enteados». A verdade é que a realidade desmascara tudo isto e alguém, designadamente o Governo, mais tarde ou mais cedo, vai ter de responder sobre esta imoralidade.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Soeiro.