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37 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

No PCP não há, não pode haver, concordância com esta política! Os senhores não ouvem as nossas propostas, mas pode ser que o povo compreenda mais depressa do que os senhores pensam que é necessário mudar de política, e isso não se faz com esta maioria absoluta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, não resisto a uma pequena provocação ao Sr. Deputado José Soeiro: o PCP também já dizia, aquando da discussão do Orçamento do Estado, que 2,9% de aumento para a Administração Pública era pouco, porque a inflação não ia ser 2,5%, ia ser muito mais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mostre lá onde é que dissemos isso!

O Sr. Afonso Candal (PS): — A verdade, Sr. Deputado José Soeiro, é que a realidade também vem desmentir o Partido Comunista Português, porque nem o PCP, que já previa tudo, conseguiu prever aquela que é a realidade que temos hoje. Porque a situação do País, há seis meses atrás, era completamente distinta daquela que é hoje e tinha muito mais raízes nas razões nacionais do que aquelas que tem hoje, apesar de haver factores que a condicionavam em termos internacionais.
Nós tínhamos o petróleo a 120 dólares e hoje temo-lo a um terço desse valor! Tínhamos a inflação na casa dos 3% e hoje temo-la a um terço do valor! Tínhamos as taxas de juro a subir e hoje temos as taxas de juro a descer! A realidade dos grandes indicadores que condicionam a vida económica e social do País estão hoje completamente ao contrário daquilo que estavam há seis meses atrás.
A verdade é que o défice público existia. Hoje também existe, mas é menor, e permite ao Governo acudir às situações mais dramáticas, porque tratou, em tempo, de amealhar para o «Inverno». Aplica-se aqui perfeitamente a frase, que não é minha: «Se andaste a poupar para dias maus, começa a gastar». Porque os dias maus estão aí, e é bom que haja consciência no País de que os dias maus estão aí! Não é por causa da guerrilha partidária e das acusações mútuas que o Governo não «pinta um quadro» cor-de-rosa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas andou a «pintar»!

O Sr. Afonso Candal (PS): — O Governo não entra nessa guerra eleitoralista fora de momento! O Governo está concentrado na resolução dos problemas do País e, infelizmente, a oposição não segue o exemplo de outras oposições noutros países, que é ser construtiva, fazer tréguas nas questões essenciais da governação e da resolução dos problemas do País e deixar as questões de discordância eleitoralista para o momento eleitoral próprio.
O País está com dificuldades, que nos chegam de fora, mas os prazos de pagamento à economia têm sido reduzidos, os reembolsos fiscais têm sido reduzidos, a aposta nas qualificações do País tem aumentado, a aposta na investigação e desenvolvimento tem aumentado, a modernização das empresas e da própria Administração Pública é hoje uma realidade, a sustentabilidade da segurança social é hoje uma realidade que não era no passado recente, em que alguns decretavam a sua falência, »

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » e atç o desemprego chegou a decrescer,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas também chegou aos 8,2%!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » mas, infelizmente, a conjuntura internacional criou novos elementos de instabilidade que não permitem a um Governo, de Portugal ou de qualquer outro país, resolver sozinho os