34 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento: — Não é verdade!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — E quando é que o Governo falou, pela primeira vez, nas PME, essa «coisa» que agora é tão querida para este Governo e para o Partido Socialista? Foi só quando começou a crise! Antes não existiam PME, só existiam grandes investimentos, grandes empresas.
Esse foi um erro de política económica deste Governo, erro que os portugueses vão pagar caro.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E agora só existem no papel!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mais: o Governo tomou medidas inaceitáveis que agravaram a crise até à recessão.
Recordo algumas em que o Sr. Ministro esteve: as centenas de milhões anuais do imposto sobre produtos petrolíferos para a Estradas de Portugal; as alterações nos certificados de aforro, que hoje «aterraram» no fundo em termos de remuneração e que foi um ataque à poupança e um incentivo ao consumo.
Todavia, o Governo esconde sempre a verdade — e continua a fazê-lo, mesmo perante esta grave recessão — e mantém uma total arrogância em relação às propostas do PSD para as PME, tal como vimos aqui hoje, embora tenha acabado por aceitar algumas delas, tarde e a más horas» Sr. Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: É notória a deterioração e desaceleração do crédito concedido pelo sistema bancário às famílias e empresas.
Pergunto: o Governo está satisfeito com o que está a passar-se em relação à matéria do crédito? O Governo está satisfeito com a questão do pagamento das dívidas às empresas, com todos os problemas que isso cria para as empresas? O Sr. Ministro continua a anunciar que há umas linhas de crédito, umas verbas para pagamentos, mas a verdade é que as empresas continuam a queixar-se de que as dívidas não estão pagas, o mesmo acontecendo em relação às autarquias e ao Banco de Portugal.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Tal e qual!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Aliás, o Governador do Banco de Portugal afirma, no respectivo Boletim de Inverno, que não se deve apoiar sectores específicos da economia. Contudo, o Governo apoia o sector automóvel.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Ah!» Quem diria!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Gostaria de terminar — não disponho de muito mais tempo, pelo que vou abreviar esta intervenção —, dizendo que o ponto fundamental da questão que aqui se põe é este: o Governo diz que estas medidas são suficientes para resolver a crise. Mas, Sr. Ministro, o Presidente da AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal) já veio dizer que, se calhar, ainda podiam ser tomadas umas medidas fiscais, e o próprio Sr. Ministro de Estado e das Finanças já confessou que a situação era pior do que se pensava — o Sr. Ministro é uma espécie de «oásis», porque no Governo ninguém quer acreditar ou aceitar que a situação é pior do que se pensava! Portanto, o Governo está a atacar com arrogância e de forma isolada os problemas graves da recessão económica e financeira em que vivemos.
Finalizo, lembrando algo muito importante que a Comissão Europeia disse sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento: mantém-se uma grande fragilidade da economia portuguesa, mantém-se o fosso da competitividade, reflectindo sobretudo um fraco crescimento da produtividade.
Este é o grande desafio que a maioria absoluta do Partido Socialista nunca resolverá com arrogância e «orgulhosamente só»!

Aplausos do PSD.