32 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

regra de excepção para responder à crise e não o próprio modelo de um Pacto que restringe o investimento quando ele é mais necessário.
O relançamento da economia, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, não precisa de excepções, precisa de novas regras que promovam o investimento, o emprego e a solidariedade social. E quando era preciso uma voz forte e corajosa para se bater por esta ideia, o que temos pela frente é um Governo que tenta fugir pelo meio das «pingas de chuva», como se as suas políticas e omissões não tivessem nada a ver com esta economia estagnada.
No entanto, o Governo tem de prestar contas. Tem de prestar contas pelos negócios de excepção, como o da Caixa Geral de Depósitos com Manuel Fino; tem de prestar contas porque esta mesma Caixa não pára de aumentar o spread e tornar o crédito mais caro, contribuindo para manter a economia paralisada e para tornar um inferno a vida de milhões de portugueses, com prestações cada vez mais altas, a mesma Caixa que agora desbaratou 62 milhões de euros! A crise do País é também esta velha duplicidade: por um lado, uma elite a quem tudo é permitido e perdoado e, por outro lado, uma população à qual todos os sacrifícios são exigidos!

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Na Caixa, como na crise económica, a resposta que o Governo dá é sempre a mesma: não tem explicações a dar, não é da sua responsabilidade.
Em relação à Caixa, transfere as responsabilidades para a Administração da Caixa e, no que tem a ver com o Governo, transfere responsabilidades para a crise mundial.
Sr.as e Srs. Deputados, chegou a hora de prestar contas! E prestar contas significa que o Partido Socialista, que defendeu a ortodoxia monetária liberal e que, em nome de faustosos lucros da banca, estrangulou a economia e cortou o acesso ao crédito, tem de responder por isso.
É preciso exigir contas a quem promoveu a desregulação financeira que permitiu a «bolha» especulativa do sistema financeiro; é preciso exigir contas a quem, durante anos, foi promovendo a sistemática degradação do poder de compra, confiante de que a contenção que impunham aos salários e pensões tinha como contrapartida uma ilimitada expansão do crédito para o consumo e para a habitação; é preciso exigir contas a quem foi cedendo todas as benesses e apoios fiscais a empresas que despedem e fecham as portas à primeira sombra no horizonte de contrariedade perante a passividade deste mesmo Governo.
Onde está o rigor, Srs. Membros do Governo? Onde está o rigor para com os empresários, que têm vindo a despedir trabalhadores, sistematicamente, de forma ilegal? Para lá das meras proclamações de intenções, é preciso que o Governo tenha mais galhardia para arrepiar caminho, porque é isso que está a fazer falta. É preciso inverter este processo: é preciso revalorizar a segurança social e promover um modelo mais justo, mais solidário, é preciso melhorar as prestações sociais, estancar a «sangria» dos despedimentos ilegais e é preciso aumentar o investimento público, acabar com o crime financeiro, acabar com o abuso!

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O Sr. Ministro de Estado e das Finanças veio a este debate, claramente, fazer política sobre um tema sério e grave para os portugueses.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Então, isto não é política?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Começo, por isso, com uma pergunta: perante a grave recessão em que está Portugal, por que será que o Governo quer atacar os problemas «orgulhosamente só», como hoje confirmou? Esta arrogância é uma verdadeira irresponsabilidade.