30 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

que tivemos uma recessão em 2003. Isso, sim, é que é incapacidade de ver o que nos rodeia e de reagir em devido tempo! Não venha acusar este Governo de incapacidade, quando a incapacidade está dentro da sua porta, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

Quanto às acções deste Governo no domínio social, recordo-lhe quais foram: mais 18% de despesas com acção social; mais 25% no abono de famílias para os escalões mais baixos; a 13.ª prestação do abono de família foi alargada a todos; e o aumento — aliás, «irresponsável», como diz a vossa líder — do salário mínimo nacional, que, pelos vistos, tambçm não ç importante!»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Bem lembrado!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Aqui estão exemplos, Sr. Deputado, da consciência e da sensibilidade social do Governo, bem como da iniciativa do Governo em combater estes problemas.
Sr. Deputado Diogo Feio, depósitos são responsabilidades inscritas no balanço do Banco. E são responsabilidades sobre as quais o Banco assume os riscos quanto à aplicação dos fundos obtidos através desses depósitos. Aquilo que protegemos são as responsabilidades, os depósitos inscritos no balanço do Banco, sobre os quais o Banco assumiu os riscos e a responsabilidade. Se o Banco assumiu riscos e responsabilidades sobre outras coisas que não inscreveu no seu balanço, que escondeu das autoridades, não venham pedir ao Estado que venha a proteger ou a cobrir esses riscos. Isso compete aos administradores, compete aos accionistas do Banco e o Estado recusa-se a tomar o lugar dos mesmos nessa situação.
Perguntou, ainda, se foram dadas orientações à Caixa Geral de Depósitos. Sim. Foram dadas orientações à Caixa para que financie a economia, para que financie em especial as pequenas e médias empresas, como, aliás, tem vindo a fazer.
Quanto a financiar os empresários e grupos empresariais, a Caixa Geral de Depósitos faz o que fazem os outros bancos, Sr. Deputado.
Mais: se o Sr. Deputado gosta de ter accionistas portugueses nas empresas portuguesas, é bom que a banca financie os investidores portugueses para poderem ser accionistas e donos das empresas portuguesas!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, tenha atenção ao tempo.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, termino de imediato respondendo a mais uma questão do Sr. Deputado Diogo Feio, relativa ao controlo.
Um conselho geral e de supervisão faz sentido em sociedades onde há mais do que um accionista, onde há accionistas maioritários e minoritários, onde é preciso proteger os interesses minoritários. No caso de uma sociedade com um accionista único, isso não se justifica, porque o controlo é feito pelo accionista e a prestação de contas é feita por outros mecanismos e não por essa via.
Quanto ao Congresso do PS, o Sr. Deputado já sabe qual é a minha resposta. Aliás, quando fez a pergunta, avançou logo com a resposta que eu iria dar, isto é, que não responderia nem me meteria em assuntos internos do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo deste debate e em todas as intervenções do Ministro das Finanças, uma coisa ficou cristalinamente clara, a de que o Ministro quer fugir à questão que lhe é recorrentemente colocada.