26 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

Tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças, neste debate, o Sr. Ministro constitui, digamos assim, um triplo problema: em primeiro lugar, porque responde àquilo que não lhe é perguntado; em segundo lugar, porque não responde àquilo que lhe perguntam; em terceiro lugar, e por último, porque, em geral, as suas explicações explicam muito pouco.
Apesar disto, vou insistir em dois assuntos que já aqui foram colocados pela bancada do Bloco de Esquerda, mas gostaria de voltar a insistir neles.
O primeiro diz respeito ao Banco Privado Português. Sr. Ministro, nós não queremos saber para que é que eram os 450 milhões de euros; o que queremos saber é o que foi feito com esses 450 milhões de euros.
Sobretudo, porque aqueles que deveriam ter beneficiado desse empréstimo, os depositantes, aqueles que os senhores dizem que querem defender, estão, hoje, na praça pública, a dizer que não conseguem levantar os respectivos depósitos.
A pergunta é muito simples: o que foi feito com os 450 milhões de euros? Relativamente à Caixa Geral de Depósitos, o segundo problema que lhe quero colocar, permita-me que lhe diga o seguinte: o comunicado da Caixa Geral de Depósitos é de uma enorme desfaçatez, porque, na realidade, lido e espremido, o que o comunicado significa é que, relativamente a um prémio de favor que foi dado ao Sr. Manuel Fino, a Caixa Geral de Depósitos transforma-o num prémio de louvor ou de mérito ao Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos. E o que é estranho — é lamentável que assim seja! — é que o Sr. Ministro das Finanças assine por baixo.
As perguntas são muito simples: como é que o Sr. Ministro explica que uma dívida seja valorizada, no seu pagamento, em 25% relativamente ao valor que é entregue para pagar parcialmente essa dívida? Qual é a bondade do acto de gestão que valoriza um determinado valor 25% mais daquilo que ele efectivamente vale? Uma outra pergunta, Sr. Ministro: a Caixa Geral de Depósitos, tanto quanto sabemos, é tutelada pelo Sr.
Ministro, os seus administradores respondem perante o Sr. Ministro.
A pergunta que lhe faço é a de saber se concorda, como diz o documento da Caixa Geral de Depósitos, que um prejuízo de 62 milhões de euros nos seja anunciado como um efeito positivo no património e nos resultados da Caixa Geral de Depósitos. Pergunto-lhe, Sr. Ministro, se, quando forem apurados os resultados da Caixa Geral de Depósitos, vai ou não responder por este prejuízo dos 62 milhões de euros.
É esta a pergunta e nenhuma outra.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tenha em atenção o tempo, Sr. Deputado.

O Sr. João Semedo (BE): — Acabei, Sr. Presidente.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, respondo em grupos de três Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr. Ministro, o problema está em que, para o Sr. Ministro responder de três a três, faltam as perguntas de dois Srs. Deputados.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Peço a palavra, Sr. Presidente para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, a informação que eu tinha era a de que só faltava uma pergunta.