22 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Claro!»

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — De facto, entendo que é um espectáculo às vezes triste.
Sinto-me no meio de um ziguezague constante de propostas das posições oriundas do lado da bancada a que a Sr.ª Deputada pertence. Aí é que entendo não haver coerência e muitas vezes não há seriedade nas propostas que são avançadas. Este é que é um espectáculo triste, no meu entender.
A Sr.ª Deputada invocou um episódio, de hoje, do Presidente da federação das associações das indústrias de construção civil.
Gostaria de esclarecer que este Governo, até este momento, já pagou 1400 milhões de euros de dívidas, o que nenhum outro governo fez no passado. Além disso, tem já atribuídas a câmaras municipais 415 milhões de euros para o pagamento de dívidas por parte das autarquias. E, Sr.ª Deputada, que eu saiba, no que se refere a dívidas da administração central às construtoras, ninguém apresentou facturas para pagar no montante que foi referido, da ordem dos 900 milhões de euros. Ninguém! E se elas existem, eu desafio a que as apresentem no balcão único do Ministério das Finanças.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sejam sérios!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — O serviço foi aberto. Apresento este desafio! No que se refere às dívidas das autarquias, a Sr.ª Deputada sabe que não é o Governo que deve responder por essas dívidas. Mas o Governo disponibilizou às autarquias uma linha de financiamento de 1250 milhões de euros para elas pagarem as suas dívidas. Elas já recorreram a esse financiamento e obtiveram 415 milhões de euros. Ainda falta muito para chegar aos 1250 milhões de euros, mas as autarquias têm de vir solicitar esse financiamento.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Claro!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Que venham! Continuam abertas as candidaturas. E se as autarquias não pagam às construtoras, não responsabilizemos o Governo por causa disso, porque o Governo está a apoiá-las, dando o financiamento necessário.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto à questão que levantou do papel da Caixa Geral de Depósitos e dos seus critérios, Sr.ª Deputada, gostaria de dizer que respeito a autonomia da Caixa, respeito os critérios de gestão da Caixa e respeito a administração.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: — Tenha atenção ao tempo, Sr. Deputado. Já o ultrapassou largamente.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — E não me pronuncio publicamente sobre o que deve ser a política da Caixa, o que deve ser a política da sua administração, a qual, penso, tem vindo a cumprir o seu papel e a responder aos desafios que a economia está a colocar no domínio do financiamento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Governo é pródigo em anúncios mas, infelizmente, é muito parco em